Relator da comissao especial da Câmara que estuda o reajuste do mínimo, Paes teve encontro com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestao, Martus Tavares. Segundo o parlamentar, Tavares considerou a proposta inviável, porque nao há possibilidade de aumentar o mínimo acima da inflaçao.

"Estou trabalhando com uma banda de um piso de R$ 160 e um máximo de R$ 177. Mas o ministro Martus Tavares disse que nao tem como dar aumento real para o salário mínimo, porque o Orçamento está muito apertado", afirmou Paes.

Uma das opçoes apresentadas pelo ministro do Planejamento para financiar o aumento do mínimo é o corte no Orçamento Geral da Uniao para este ano, que ainda nao foi aprovado pelo Congresso.

Dívida - Antes de se reunir com Tavares, o relator da comissao da Câmara conversou com o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. Paes propôs que o aumento do salário mínimo seja financiado com a cobrança da dívida ativa das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo montante atinge cerca de R$ 70 bilhoes.

De acordo com a versao do relator da comissao do mínimo, Ornélas alegou que nao há hipótese de aumentar a arrecadaçao do INSS por esse caminho, porque parte da dívida de R$ 70 bilhoes é de empresas que foram à falência.

Paes disse ainda que Ornélas informou que nao haverá aumento da contribuiçao previdenciária dos trabalhadores, que varia de 8% a 11%, para compensar o reajuste do mínimo. Outra fonte de receita para financiar o reajuste, segundo o relator da comissao da Câmara, seriam os ganhos de arrecadaçao previstos com o refinanciamento das dívidas de empresas com a Previdência.

Os parlamentares da comissao do mínimo decidiram aproveitar o longo feriado do Carnaval para avançar nas discussoes sobre a matéria. Os deputados pretendem redigir na terça-feira a primeira versao do projeto do novo mínimo, mas o relator informou que o texto preliminar nao determinará o percentual do reajuste.

Embora o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tenha pedido que a comissao do salário mínimo conclua seu trabalho até o dia 16, Paes disse que vai precisar de mais tempo. Na avaliaçao do relator, a proposta nao poderá ficar concluída antes do dia 30.

MP - Os integrantes da comissao acreditam que, caso nao se chegue a um acordo na Câmara sobre o percentual do reajuste, o Executivo vai estabelecer o novo salário mínimo por meio de medida provisória (MP). "Temos que estar com o texto pronto o mais rápido possível, porque o governo pode, de uma hora para outra, resolver estipular o valor do mínimo, para responder às pressoes da opiniao pública em razao da fixaçao do teto dos três Poderes", afirmou o deputado Paulo Paim (PT-RS).