Artigo

A Receita Federal divulgou balanço de sua atuação junto a pessoas jurídicas em 2015, que resultou na lavratura de autos de infração que atingiram a cifra de R$ 120 bilhões, sendo que o maior número se concentrou no segmento industrial, com lançamentos que somam mais de R$ 39 bilhões, seguido dos setores de comércio, com R$ 20 bilhões; serviços financeiros, R$ 19 bilhões; e serviços em geral, R$ 15 bilhões. O aumento do número de autuações ocorridas nos últimos anos indica que, em 2016, haverá incremento de ações fiscais e nos convida a refletir sobre a transformação que vivenciamos nas relações entre Fisco e contribuintes, especialmente resultado do uso de meios digitais ou informatizados para cumprimento de obrigações tributárias, que facilitou a cobrança de tributos.

Efeito perceptível da informatização é a facilidade com que o Fisco faz cruzamento dos dados e das informações dos contribuintes e detecta inconsistências. Ocorre que a análise fria dos dados, sem levar em conta características operacionais próprias de cada pessoa jurídica, pode levar analistas fiscais a entendimento equivocado sobre o comportamento das empresas. Neste contexto, é imprescindível a atuação preventiva buscando identificar eventuais inconsistências nos dados a serem transmitidos ao Fisco em meio eletrônico, para evitar surpresas desagradáveis. Mesmo agindo preventivamente, os contribuintes não estão livres de ações fiscais contra as quais poderão exercer seu direito de defesa por meio de impugnações ou contestações administrativas em que poderão manifestar inconformidades contra eventuais cobranças indevidas, apontar nulidades, improcedências, imprecisões técnicas e equívocos na análise dos fatos e na aplicação ou interpretação das normas legais, de comprovar fundamentos econômicos de determinada operação, de corrigir distorções de interpretação e, enfim, de demonstrar a regularidade de seus procedimentos e pleitear a extinção das autuações.

Aspecto importante a ser considerado é o fato de que, enquanto não for proferida decisão em última e definitiva instância do processo administrativo, o contribuinte tem direito de obter certidão de regularidade fiscal, que é documento indispensável para obtenção de financiamentos ou para celebrar contratos com entidades públicas. Muitos equívocos são cometidos no ato do lançamento fiscal, não só na exigência de tributos indevidos ou na glosa de créditos legítimos, mas também na aplicação de juros e de multas, razão pela qual faz-se necessária análise criteriosa das autuações e defesas consistentes, amparadas por documentos e fundamentos jurídicos sólidos, para livrar os contribuintes de exigências sem lastro legal.

Gilson Rasador é sócio do Piazzeta, Boeira e Rasador Advocacia Empresarial e integrante do Pensamento Nacional das Bases Empresariais.

Palavra do leitor

2º Subdistrito
Vergonha de morar em Santo André, outrora cidade bem administrada. Hoje, nossos alcaides só pensam na reeleição. O prefeito disse que, se reeleito, vai cobrar dos empresários as dívidas grandes (Política, dia 5). O que fez ele durante esses três anos e sete meses? Nem um terço do que prometeu. Gostaria que ele saísse de seu gabinete e desse uma volta pela Avenida André Ramalho, nas sextas-feiras pela manhã, para ver o que ocorre. Há feirantes colocando verduras nos buracos dessa importante via para proteger os transeuntes de iminente acidente. E o Semasa coloca cavalete em cima de cratera em frente à barraca de peixe. É mais fácil pôr o cavalete do que tapar o buraco. E quando não há feira, os estragos aos veículos são grandes. Isso ocorre há mais de um mês e ninguém toma providência! Mas daqui a pouco é só tapinhas nas costas e promessas de que ‘vou fazer isso’, ‘vou fazer aquilo’, ‘sou do povo’, ‘estarei à sua disposição depois de tomar posse’ etc. Mas, com certeza, será cada um olhando para seu próprio umbigo.
José Amâncio
Santo André

Grana?
Este nosso Diário trouxe-nos certo descontrole do senhor Grana em verbalizar com certa contundência e inexplicável razão (Política, dia 5). Contundência por tentar chamar atenção em relação a não tolerar em sua próxima gestão – se eleito – o que tolerou, não se sabe por que, impostos não recebidos. Talvez porque não cobrados com energia, prudência e eficácia. Em torno de R$ 1,5 bilhão. Hilário é que só agora, em pré-campanha oficiosa, o homem perdeu a postura. Insones indagações ao mesmo: por que não foi cobrador implacável no passado e só agora o será como guerreiro? E sobre sua imprópria e previsível autodefesa em dizer que não teve denúncia de corrupção em sua administração, perguntaria ao new warrior: não ser corrupto é mérito ou obrigação?
Cecél Garcia
Santo André

Sem a 400 e a 400EX1
Quando da fase de audiências públicas para a discussão do projeto Corredor ABD, tive a grata satisfação de participar da maioria das reuniões. E, naquela época, o objetivo principal desse corredor era fazer a ligação do Metrô Jabaquara com a Zona Leste de São Paulo (São Mateus) por meio de ligações rápidas com os ônibus trafegando em corredores exclusivos. Décadas depois do projeto ser executado, parece-me que o dinheiro influi de tal maneira que o governo cancela linhas abruptamente sem prévia consulta aos usuários, como a 400 e a 400EX1, responsáveis pela ligação ente Mauá e Diadema, conforme noticiou este Diário (Setecidades, dia 4). Para a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), transportar 84 passageiros por dia não é bom negócio. Deve ser normal mesmo os ônibus transitarem superlotados. E o pior de tudo é que não tem ninguém que defenda quem necessita de usar desse meio de transporte para se locomover de casa ao trabalho e vice-versa.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Satisfeito
Com relação à carta do leitor Davi Marques (Impeachment, dia 6), devo dizer que acho que esse senhor está satisfeitíssimo com a situação que nosso País atravessa. São mais de 12 milhões de desempregados, milhares de empresas fechando as portas, inflação alta, salários achatados, preços dos alimentos nas alturas, medicamentos e tudo mais. Senhor Davi, quer um conselho, já que está satisfeito com o governo que esteve no poder? Vá morar na Venezuela, em Cuba ou, se preferir, na Coreia do Norte.
Demétrio Kisselaro
Santo André

Candidatos
Interessante e bem elaborada, a reportagem assinada por Fábio Martins e Leandro Baldini dá-nos conta de que nossa ‘Região registra 12 candidatos a prefeito’ (Política, ontem). Dentre eles, Vadinho, Maninho, Dedé e Geladeira... Com esses rótulos, certamente seriam aprovados por alguma agência de publicidade para produtos de baixa qualidade destinados a consumidores menos favorecidos pela sorte. Não me parece o que era de esperar neste pós-Lava Jato. Afinal, candidato a qualquer emprego, mesmo sem nenhuma qualificação, mister declinar nome completo, números de RG (Registro Geral) da cédula de identidade e da inscricão no CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Ministério da Fazenda, além de outros títulos e antecedentes... Enquanto preferirmos popularidade em vez de competência, creio, continuaremos à mercê do acaso, para dizer o menos. Esperemos que, algum dia, o Tribunal Eleitoral disponibilize ficha completa de cada candidato para que se possa selecionar com algum critério em quem votar.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Sucateamento
Quando houve o projeto para a criação da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo foi feita grande participação da população porque acreditava-se que seria uma força a mais para a Segurança da cidade. Agora, que a instituição tem mais de 16 anos de vida, sinto tristeza enorme por vê-la sucateada, com veículos caindo aos pedaços, amassados, manutenção precária, além dos guardas-civis estarem com um dos piores salários da Prefeitura e precisarem recorrer a bicos para se sustentarem, o que faz com isso cause queda da qualidade de vida e profissional. E, agora, mais do que nunca, o eleitor deve pensar se quer governo que deixa seu patrimônio às moscas ou pode salvá-lo do ostracismo com candidatos que possam renovar a instituição.
Francisco Maia
São Bernardo