O Instituto A Casa do Jardim entrou em disputa judicial por terreno público localizado na Rua Almeida Garret, na Vila Guiomar, em Santo André. A ação se deu porque a Prefeitura andreense resolveu vetar a Lei 9.649 de 2014, que garantia à entidade direito ao uso do espaço.

A área em questão já estava cedida à Adiabc (Associação dos Diabéticos do ABC) desde 1984. “A Prefeitura nunca formalizou contrato com A Casa do Jardim e impediu transferência da sede para o local”, afirma o advogado da ONG, Fernando Cesar Boarati Junior.

Fundado há nove anos, o Instituto A Casa do Jardim auxilia 80 crianças e jovens com idade entre 4 e 16 anos em situação de vulnerabilidade no contraturno escolar. Conforme Kátia Carvalho, presidente da entidade, o terreno é fundamental para ampliar o atendimento. “Temos mais de 500 jovens esperando”, comenta. “Estamos há 17 meses nessa situação e precisamos de posicionamento. Nós sobrevivemos de doações”, ressalta.

A Prefeitura afirmou, em nota, que “em conformidade com a lei de 1984, que deu a concessão (do terreno) ao Lyons Club, decidiu não consolidar o processo de concessão ao Instituto A Casa do Jardim”. A administração do prefeito Carlos Grana (PT) destacou que a decisão foi tomada por “não ter alternativa para a entidade que ocupa o local atualmente”. Ainda segundo o Executivo, estão sendo buscadas alternativas para as duas entidades.

A Adiabc foi criada em 1998 pelo Lions Clube de Santo André e ocupa área de 14,9 mil m² destinada ao atendimento de pacientes diabéticos. Uma das responsáveis pela entidade, Eliete Aleixo Gnan, afirma que toda a documentação referente ao terreno está em dia. “Estamos aqui há muito tempo e também auxiliamos pacientes. Não temos vinculo com a Prefeitura e sobrevivemos de doações”, garante.