Erro médico é o tema do 3º Ciclo de Debates Diário, que acontece na segunda-feira, às 19h30, no auditório do Imes (Centro Universitário de São Caetano). O evento contará com a presença da presidente licenciada do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), Regina Ribeiro Parizi Carvalho, do diretor da Escola Superior de Advocacia, Carlos Alberto Manfredini, e do presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Osasco, José Beraldo. A mediação será da jornalista Roseli Tardeli.

De acordo com o artigo 29 do Código de Ética Médica, a definição para o termo erro médico corresponde a imperícia, imprudência e negligência. As principais áreas, que receberam denúncias no Cremesp até dezembro do ano passado, foram cirurgia estética, ginecologia, pediatria, ortopedia e medicina do trabalho.

“Cabe aos conselhos de medicina analisar a procedência das denúncias e estabelecer as punições administrativas, se necessário. As penalidades são advertência confidencial, censura confidencial, censura pública (publicada em diário oficial e no jornal da entidade), suspensão do exercício profissional por 30 dias e, em última instância, a cassação do CRM”, afirmou a médica do Cremesp. Ela credita o erro médico, principalmente, à má-formação dos médicos em instituições de ensino deficientes, seguida de condições de trabalho inadequadas e jornadas extensas.

O advogado José Beraldo afirma que a principal dificuldade de se punir os maus profissionais é conseguir provas contra eles. “Mas é importante informar que o direito do paciente é assegurado nos códigos Civil, de Defesa do Consumidor e na Constituição.” Na esfera judicial, as penalidades vão de indenizações à prisão.

Como exemplo de uma situação extrema de erro médico, o advogado Carlos Alberto Manfredini vai citar o exemplo do caso de um médico, que não possuía habilitação para cirurgia plástica, e foi acusado pela morte de pacientes.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone 4435-8304.