Contrato homologado nesta semana pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC prevê a elaboração de políticas regionais voltadas às mudanças climáticas. O convênio, firmado com a Iclei Brasil (associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável), terá custo de R$ 200 mil. Embora seja visto como positivo por especialistas, ao mesmo tempo é alvo de críticas por propor soluções antes mesmo de o governo federal estabelecer parâmetro nacional sobre o tema.

Segundo o Consórcio, a contratação da Iclei tem como objetivo traçar uma possível “definição de proposta de política regional de enfrentamento às mudanças climáticas.”

O convênio, que possui cronograma de oito meses a partir da data de assinatura do contrato, tem como meta a elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa, capacitação de gestores municipais na metodologia GPC (Global Protocol For Communities, em tradução livre, Protocolo Global para Comunidades) e a elaboração de uma política regional para enfrentamento às mudanças climáticas. De acordo com a entidade, “os três produtos são fundamentais para o planejamento e definição de uma proposta” sobre o tema.

No caso do primeiro produto, será elaborado inventário de emissões de uso de energia e de gases de efeito estufa para um ano base. Os dados serão projetados para dez e 20 anos em cenário sem mudanças.

O documento poderá ser utilizado para gestão de riscos de emissões e para identificação de oportunidades de redução, passando por estímulo a programas voluntários de remoção de gases de efeito estufa, aprimoramento regulatório, reconhecimento de pioneirismo e antecipação de medidas.

Na avaliação do assessor de mudanças climáticas da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Universidade de São Paulo), Oswaldo Lucon, a iniciativa é positiva. “Acho importantíssimo a entidade se antecipar. O Grande ABC é uma região com muita indústria e o tema precisa estar na pauta.”

Segundo Lucon, o inventário deve indicar diversas ações regionais que os municípios podem colocar em prática. Entre elas estão possível rodízio de veículos, mudança do combustível utilizado em transporte público e até mesmo implantação de tetos ecológicos.

Porém, o especialista alerta para possíveis entraves no futuro. “O Brasil apresentou propostas muito boas na Conferência do Clima, em Paris, mas elas estão travadas no Congresso. Pode ser que futuramente, quando tivermos essas ações nacionais, a entidade precise se adequar”, relatou Lucon.

Procurada pelo Diário para detalhar as ações que colocará em prática, a Iclei Brasil não se pronunciou até o fechamento desta edição. Já o Consórcio frisou que a iniciativa integrará o Programa Regional de Redução de Riscos, ação prioritária do Plano Plurianual Regional Participativo do Grande ABC 2014 – 2017.

CLIMA

Enquanto o estudo não sai, a região enfrenta calor excessivo e falta de chuva há pelo menos 20 dias. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), há previsão de chuvisco amanhã. Para hoje, o tempo segue claro, com mínima de 21ºC e máxima de 29ºC.

Grupo de prefeitos têm propostas polêmicas e que não saem do papel

Responsável por articular ações regionais junto aos prefeitos das sete cidades, o Consórcio Intermunicipal do ABC coleciona em seu histórico convênios e estudos fracassados ou que apresentaram falhas no andamento.

Conforme noticiado neste ano pelo Diário, a entidade contratou a empresa KF2 Engenharia e Consultoria para elaboração do Plano Regional de Macro e Microdrenagem, no qual constará mapeamento dos pontos críticos de enchentes e propostas de solução. Entretanto, o convênio, que custará aos cofres do Consórcio cerca de R$ 1,5 milhão, só ficará pronto no período de estiagem, o que deixou mais uma vez a população da região vulnerável às chuvas que atingem anualmente as cidades do Grande ABC.

Não bastasse isso, projeto de ciclofaixa regional foi engavetado pela entidade, mesmo após especialistas terem apontado que a integração de modal é de extrema importância para aliviar o trânsito no Grande ABC.

Apresentada há três anos, a proposta do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para implantação de 52,2 quilômetros de ciclofaixas de lazer que passaria pelos sete municípios foi abandonada pela entidade após primeira tentativa de concretizar o projeto não atrair nenhuma empresa interessada em patrocinar a ação.

Após isso, o tema voltou a ser discutido pela entidade, mas nenhuma proposta concreta foi efetivamente colocada em prática.