O MP (Ministério Público) de Rio Grande da Serra se manifestou contrário ao pedido de reconsideração da decisão liminar que determina o restabelecimento da prestação de serviços de Saúde em Rio Grande da Serra por parte da FUABC (Fundação ABC). O promotor André Aguiar de Carvalho encaminhou, ontem, pedido à juíza Juliana Moraes Corregiari Bei para que seja realizada audiência de conciliação entre a instituição regional e a Prefeitura para resolução do problema.

A FUABC rompeu convênio com a administração do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) na segunda-feira devido a dívida de R$ 2,2 milhões da Prefeitura com a instituição. Dessa forma, 42 profissionais da entidade regional deixaram de prestar serviço em unidades de Saúde da cidade.

Enquanto isso, o atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Central e Santa Teresa está sendo realizado normalmente por profissionais “voluntários e ‘amigos’ do município”, conforme o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB).

A decisão em caráter liminar determina que a instituição restabeleça as atividades, sob pena de multa diária de R$ 5.000. A liminar compreende que a suspensão do serviço (desde segunda-feira) descumpre a 11ª cláusula do contrato, que estabelece a “necessidade de notificação com 90 dias de antecedência para resolução da avença.”

Segundo a instituição, “foram inúmeras tentativas de acerto e propostas da FUABC para o pagamento, inclusive o parcelamento da dívida em dez vezes, mas todas as tentativas foram recusadas pelo prefeito.”

Já o município alega que tentava negociar para que a quitação da dívida fosse feita em parcelas, mas a FUABC optou pelo encerramento do contrato. No entanto, a Prefeitura não apresentou nenhum documento que formalizasse a proposta.

A Fundação do ABC ressaltou ainda que está arcando com os salários dos trabalhadores, mesmo sem receber a contrapartida do município.