Os responsáveis pelo mutirão de catarata realizado no Hospital de Clínicas de São Bernardo, que deixou 18 cegos e um morto, podem ser indiciados por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além de estarem passíveis de reparar as vítimas com indenização por danos materiais, morais e por lucros cessantes (nos casos em que o paciente teve de deixar de trabalhar). Conforme especialistas em Direito ouvidos pelo Diário, tanto a Prefeitura quanto o Instituto de Oftalmologia da Baixada Santista, terceirizada contratada pela administração para prestar os serviços oftalmológicos, além do médico Paulo Barição e sua equipe, são passíveis de punição.

O caso é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público e inquérito policial, sob responsabilidade da Delegacia de Proteção ao Idoso de São Bernardo.

Conforme explica o especialista em Direito à Saúde Rodrigo Araújo, a cegueira causada pela cirurgia é um dano permanente e o laudo da sindicância interna realizada pela Prefeitura e divulgado ontem “destaca claramente que os médicos não agiram com a devida cautela, sendo configurada negligência médica”, situação passível de ser reparada por meio de indenização. “Configurada a responsabilidade solidária entre as partes, também não importa quem fará o pagamento. A parte que efetivamente fizer poderá, posteriormente, requerer das outras o ressarcimento, caso seja determinado em ação judicial.”

Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Civil, Pedro Marini Neto acredita que, individualmente, cada vítima deva receber entre R$ 50 mil a R$ 100 mil. “Temos jurisprudência e, normalmente, é o que se tem observado em casos de danos morais e materiais”, destaca.

Já a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Penal Célia Nilander explica que os agentes – a equipe médica – provavelmente responderão de forma culposa pelos crimes, caso sejam indiciados. “Se verificada negligência, o Ministério Público oferece a denúncia e transforma o inquérito em processo. Agora, se não aceitar, o caso será arquivado. Ninguém deve ir preso, justamente porque não houve intenção de deixar ninguém cego ou matar”, ressalta.