Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 2 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Anistia de multas leva MP a processar parlamentares


Do Diário do Grande ABC

11/09/2000 | 08:43


O Ministério Público se mobiliza em todo o país para promover açoes por improbidade administrativa contra os parlamentares que votaram a favor da anistia a candidatos que cometeram infraçoes em 1996 e 1998. A primeira açao do Ministério Público Federal aconteceu na semana passada em Goiás contra dois senadores e 11 deputados federais que legislaram em causa própria.

O procurador da República de Goiás, Hélio Telho Corrêa Filho, já enviou a todos os procuradores do país a cópia da açao protocolada na Justiça Federal para servir de modelo para açoes similares em outros estados. No total, 285 deputados e 44 senadores que defenderam a anistia de suas próprias infraçoes eleitorais poderao ter de pagar as multas com juros e correçao monetária.

Corrupçao - ``É uma açao corajosa que deverá ser exemplo para todos os procuradores no Brasil'', disse domingo o procurador da República do Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza. Segundo ele, todo o trabalho da Justiça Eleitoral é desconsiderado quando as infraçoes eleitorais sao anistiadas. ``É um incentivo para a corrupçao e um péssimo exemplo para as próximas eleiçoes. O candidato inescrupuloso nao vai hesitar em agir de má-fé'', analisa o procurador.

Luiz Francisco defendeu que o Ministério Público em cada estado apresente açoes contra os parlamentares da regiao para que o processo seja mais rápido . ``Com os parlamentares respondendo em suas localidades, existe uma maior eficácia e uma maior repercussao''. Ele informou que os procuradores do Distrito Federal vao analisar a possibilidade de ser apresentada uma açao de improbidade administrativa contra a bancada de Brasília.

O argumento dos nove procuradores de Goiás que assinaram a açao de improbidade é que os parlamentares ``enriqueceram ilicitamente causando danos ao patrimônio público''. Segundo o documento, os parlamentares feriram os princípios constitucionais da moralidade (foram anti-éticos) e da impessoalidade (legislaram em causa própria).

Ética - _O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, afirmou que a açao é ``uma reprovaçao didática'' ao comportamento dos parlamentares que legislaram em causa própria. ``Este comportamento é uma afronta aos princípios éticos'', avalia. Castro se diz cético com relaçao às sançoes que deverao ser impostas aos parlamentares. ``Deputados e senadores sao imunes . Nao acredito em penalidades''.

Para o presidente da OAB, a atitude do Ministério Público de Goiás é válida para pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal que deverao julgar a açao direta de inconstitucionalidade da lei que anistia as multas a candidatos e eleitores. ``Espero que os ministros se sensibilizem e julguem a açao de inconstitucionalidade antes das eleiçoes para que os atuais candidatos nao tenham um estímulo à improbidade'', diz.

Processo - O procurador da República Luiz Francisco acredita que a atitude do Ministério Público de Goiás vai além de uma ``reprovaçao didática''. Ele concorda que a possibilidade de algum parlamentar ter o mandato cassado por improbidade administrativa é quase nula. ``Mas a multa pode ter seu valor triplicado ou mais. O importante é que fica o precedente de um parlamentar ter sido julgado e condenado'', garante. O procurador afirma que o processo deve levar até dois anos para ser julgado.

Em Goiás, a soma das multas dos 13 parlamentares é de 519.523,78 Ufirs, o equivalente a R$ 552.825,25. Com multa e correçao monetária, o valor passa a R$ 3 milhoes. Em Goiás, as maiores multas sao dos senadores Iris Rezende ( R$ 97.533,16) e Maguito Vilela ( R$ 77.147,25), ambos do PMDB e do deputado do PPB Roberto Balestra (R$ 63.846).

Os demais parlamentares que sao citados como réus na açao de improbidade administrativa em Goiás sao: os deputados Barbosa Neto (PMDB), Euler Morais (PMDB), Jovair Arantes (PSDB), Juquinha (PSDB), Lídia Quinan (PSDB), Luiz Bittencourt (PMDB), Nair Lobo (PMDB), Norberto Teixeira (PMDB), Pedro Chaves (PMDB), Zé Gomes da Rocha (PMDB).



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;