Os cerca de 45 mil motoboys do Grande ABC terão, provavelmente a partir de outubro, apenas três meses para fazer o curso especializado obrigatório do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 30 horas-aula, para poder exercer a atividade. Isso porque a fiscalização dos órgãos competentes começa dia 1º de janeiro de 2012 e quem não tiver feito o curso, será autuado.

A correria, desta vez, não será culpa dos motoboys. A Resolução 350 do Contran, que regulamenta o curso de formação para motofretistas e mototáxis - a última categoria não existente na região -, é de 14 de junho de 2010. Na época, foi publicada quatro dias depois (18).

Se tivesse sido cumprida, pela legislação, entraria em vigor após 180 dias da data de sua publicação. Ou seja, os cursos deveriam ter começado em 15 de dezembro. O que não ocorreu até agora. Pelo menos, no Estado de São Paulo. Entre os motivos do atraso, série de portarias publicadas e revogadas posteriormente, inclusive pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito) de São Paulo.

Uma das pendências ficou por conta de quem ministraria o curso especializado. Para o Contran, desde o princípio, seriam reconhecidos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, Sistema S ou instituições por eles credenciadas até a entrada em vigor da resolução.

Porém, em 23 de dezembro de 2010, o Detran paulista publicou a Portaria 1974, que regulamentava o processo de credenciamento para aplicação do curso. No artigo 2, considerava habilitados os Centros de Formação de Condutores.

"Foi exatamente com base na lei que nos preparamos para oferecer o curso, inclusive com o investimento em pista de treinamento para as aulas práticas com a motocicleta", argumentou Neuclair Santo Silvestrini, dono do CFC São Bernardo, que ficou fora do credenciamento.

A nova Portaria 830 do Detran, de 22 de julho deste ano, no entanto, desautoriza os CFCs, e torna aptas as entidades do sistema S - Sest (Serviço Social de Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem de Transportes) para execução do curso.

Em nota, o Detran justificou ontem que, quando do credenciamento, em dezembro, "os interessados não cumpriam os pré-requisitos determinados pelo Contran". Agora, vinculado à Secretaria de Gestão Pública, "reformulou" a portaria com "especificações detalhadas".

A confusão no entendimento da legislação implicou em ofício enviado ao Detran, na última semana, pelo Sindicato das Auto Moto Escolas e Centro de Formação de Condutores no Estado de São Paulo. "Respeitamos a decisão final do Detran, mas não aceitamos", adiantou o presidente José Guedes Pereira. Hoje, são cerca de 1.000 CFCs espalhados no Estado - entre eles, na região.

E nesse fogo cruzado estão os motoboys, que terão de correr contra o tempo.

Curso estará centrado em instituição de Santo André

Portarias à parte, no Grande ABC o curso especializado obrigatório para os motoboys será executado pelo Sest - Senat, com unidade em Santo André. A instituição aguarda por visita de técnicos do Departamento de Trânsito de São Paulo para conhecer as instalações.

"Depois do cadastramento, agora estamos delimitando os espaços das salas de aula e para a parte prática, além da compra das motocicletas", adiantou Francisca Barros Sobrinha Loge, coordenadora de desenvolvimento profissional do sistema Sest-Senat, instalado em Santo André desde 2002.

Pela Resolução 350, o curso será dividido em duas etapas: teórico com 25 horas-aula; e prática de pilotagem profissional com duração de cinco horas-aula. Para realizar o curso, além dos requisitos exigidos na lei 12.009, como maiores de 21 anos e estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos, o condutor não poderá estar em cumprimento de pena de suspensão de direito de dirigir, nem ter cassada a Carteira Nacional de Habilitação e estar impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

Assuntos relativos à etica, respeito e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, Saúde, segurança e gestão de risco sobre duas rodas. "Não vamos aqui ensinar ninguém a pilotar, mas a ter posturas no trânsito", afirmou Francisca.

O custo, a princípio, será R$ 160 para os motoboys não vinculados ao sistema ligado ao transporte. Os contribuintes pagarão R$ 60 pelo curso. "Se aprovado pelo Detran, começaremos a ministrar as aulas em outubro", afirmou a coordenadora.

Apesar do prazo restrito, muitos motoboys desconhecem o curso, inclusive a obrigatoriedade. É o caso de Rogério Ramos, 26 anos, morador em Santo André. "Não sabia", afirmou, ao ser indagado ontem pelo Diário. "Acho bom", disse, ao admitir que existem alguns motoboys "abusados" no trânsito.