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Receita e Trabalho vão intensificar combate à informalidade
Do Diário OnLine
Com Agências
10/09/2004 | 21:40
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A Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego assinaram convênio nesta sexta-feira para intensificar o combate ao trabalho informal e evitar prejuízos à arrecadação de tributos.

Pelo acordo, os órgãos vão trocar informações a respeito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), da situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da participação de acionistas e do recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho.

Segundo o assessor especial da Receita Federal, Ailton Dutra Leal, o intercâmbio de informações servirá para facilitar as atividades de fiscalização e auxiliar o trabalho dos dois órgãos.




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