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Fiscalização da Cetesb não é ‘ideal’
Andrea Catão
Do Diário do Grande ABC
01/04/2004 | 21:25
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A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) não tem funcionários suficientes para fiscalizar e acompanhar as condições das áreas contaminadas por produtos químicos já identificadas no Estado. Atualmente, a agência ambiental do governo do Estado tem de eleger prioridades para trabalhar, e necessita ajuda de outros setores da empresa para dar conta da demanda.

O último relatório da agência, atualizado em outubro do ano passado, indicava a existência de 727 áreas contaminadas em São Paulo. Destas, 80% correspondiam a postos de gasolina. No Grande ABC, são cerca de 90 terrenos contaminados.

O engenheiro Eduardo Serpa, diretor do Departamento de Tecnologia de Solo, Águas Subterrâneas e Resíduos Sólidos da Cetesb, admitiu que o órgão “trabalha com prioridades” porque falta pessoal. “Os casos que envolvem riscos à saúde pública são tratados com prioridade, mas isso não quer dizer que deixamos de acompanhar os demais.”

Segundo Serpa, o acompanhamento dos casos envolveria vários meses de trabalho mesmo que houvesse mais funcionários na área técnica. Terrenos que pertenceram a indústrias poluidoras, por exemplo, exigem a realização de levantamentos sobre o tipo de produto que foi processado no local e os subprodutos resultantes do processo industrial, bem como onde o lixo foi depositado, entre outros fatores. Só ao ter o mapeamento do terreno é que a agência pode direcionar a investigação, definindo a colocação de poços de monitoramento e a delimitação de áreas para recolher material para análise. Em postos de gasolina, em que a origem do produto e o tipo de poluente são conhecidos, não há esse problema.

Serpa afirmou ainda que o ideal seria ter mais técnicos para a área operacional, mas acrescentou que o trabalho é realizado com regularidade por contar com a ajuda de profissionais de outros setores.

Ele citou como exemplo as agências ambientais regionais espalhadas pelo Estado. Ao todo, são 34 delas. O Grande ABC tem uma regional localizada em Santo André. “É a regional que vai a campo, em princípio, para verificar se a denúncia procede. Posteriormente, é a regional que faz o acompanhamento do caso e verifica se as exigências estão sendo cumpridas.”

Quanto às 727 áreas contaminadas no Estado já identificadas, o engenheiro afirmou que já houve remediação nos casos mais simples, mas que não são a maioria. A primeira lista publicada pela Cetesb, em maio de 2002, continha cerca de 250 áreas, das quais apenas 14 tiveram remediação.

Investigação – A Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária na noite desta quinta, votaria a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as áreas contaminadas. A votação foi adiada para a semana que vem. O objetivo, de acordo com o deputado estadual Donisete Braga (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, é acompanhar a atuação do poder público. Segundo o deputado, com base em Mauá, o principal argumento para a criação da CPI é justamente o fato de a Cetesb, que é o órgão responsável pela fiscalização, não ter condições ideais de atuação, principalmente pela falta de funcionários. “Queremos saber a quantas andam esses processos e, dependendo do caso, até ajudar a cobrar da empresa poluidora uma solução.”




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