O Centro Integrado de Vigilância à Saúde de São Caetano interditou ontem o pronto-socorro e o consultório odontológico do Hospital e Maternidade Central de São Caetano, localizado à Rua Manoel Coelho, 845, bairro Santo Antônio.

Os motivos, segundo a Prefeitura, foram a falta de manutenção de equipamentos e instalações em desacordo com a legislação. A multa aplicada foi de R$ 50 mil, com prazo de dez dias corridos para regularização e chance de recurso.

O advogado do hospital, Eduardo Cecato, argumentou que a Prefeitura não poderia aplicar a infração e a multa no mesmo dia, o que seria ilegal segundo o Código Sanitário Estadual. "Interditaram sem abrir possibilidade de defesa", explicou.

A Prefeitura, no entanto, esclareceu que em caso de reincidência e risco iminente à saúde pública pode-se lavrar o auto de infração junto com a imposição de penalidade. O hospital vem sendo notificado para cumprir cronograma de reformas desde outubro de 2008. Desde setembro do ano passado, a Vigilância exige a licença do consultório odontológico, conforme laudo de inspeção número 0967. "Primeiro sinalizamos, advertimos e depois punimos. Não há punição sem orientação. Não é uma decisão de hoje que avalia a situação da instituição", explicou a agente médica Maria do Carmo Kahwage.

A Prefeitura informou ontem à tarde que os autos de infração, multa e interdição lavrados são consequências do não atendimento de notificações e laudos de inspeções anteriores.

O advogado do hospital afirmou que entrará com mandado de segurança para tentar anular a aplicação da multa na Justiça. De acordo com a equipe da Vigilância, pacientes do hospital também teriam registrado reclamações em relação às condições de higiene e estruturais da unidade de Saúde.