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Governo ignora devoluçao de compulsório de combustível


Do Diário do Grande ABC

03/01/2000 | 08:32


A dívida do governo federal em relaçao ao empréstimo compulsório cobrado dos consumidores sobre a venda de combustíveis e automóveis é de pelo menos R$ 10,2 bilhoes. O valor consta do balancete patrimonial do Banco Central de novembro de 1998, última vez que o saldo foi divulgado. Nao há previsao para a devoluçao do dinheiro aos contribuintes - o que deveria ter acontecido há 10 anos.

O empréstimo compulsório vigorou entre julho de 1986 e outubro de 1988, no governo Sarney. Nesse período, foram arrecadados o equivalente na época a US$ 3,2 bilhoes. O governo alegou que precisava enxugar o poder de compra dos trabalhadores e conter o consumo para salvar o Plano Cruzado, que começava a fazer água.

A devoluçao deveria ter começado em julho de 1989 - mas foi adiada. Após várias batalhas judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 1995, em caráter definitivo, que a cobrança havia sido inconstitucional e que a devoluçao teria de ser feita em dinheiro. Até hoje o governo nao devolveu um tostao do empréstimo compulsório.

Em 1994, o entao ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso projeto de lei regulamentando a devoluçao. De acordo com a proposta, o pagamento seria em 24 parcelas, começando em janeiro de 1999. Com planos de ocupar a Presidência entre 1995 a 1998, FHC quis transferir o pagamento da dívida para o governo seguinte. O projeto está parado no Congresso e o governo nao tem interesse em vê-lo andando.

O valor do empréstimo tem sido atualizado pelos índices de remuneraçao da caderneta de poupança. Uma das formas de devoluçao seria pela média estimada de consumo para quem tinha carro na ocasiao já que a maioria nao tem os recibos para comprovar o recolhimento.



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