O novo código de ética médica entrou em vigor ontem e substitui o antigo documento, que vigorava desde 1988. Para especialistas, a mudança é considerada uma evolução. Dentre os destaques, eles apontam o tratamento dado aos pacientes terminais. O novo código recomenda que o médico deve evitar procedimentos desnecessários. "O médico deve manter cuidados paliativos para que o paciente não sinta dor. Além disso, não tentar prolongar o tempo de vida com terapias que possam aumentar o sofrimento", disse o presidente do Sindicato dos Médicos do ABC, Ari Wajsfeld.

Outro destaque, a letra do médico precisa ser legível no receituário e atestado médico e conter identificação, além do prontuário. "Dessa forma não tem como haver confusão na hora da compra, tanto da parte do paciente, quanto do farmacêutico que não conseguem entender a letra. Assim, diminui o risco de comprar remédio errado", ressaltou Wajsfeld.

O novo código prevê que a pessoa tenha o direito a segunda opinião de um médico e possa participar de forma mais ativa nas decisões. "É um direito do paciente e o médico precisa aceitar. Ao sair do consultório, ele precisa ter esclarecido todas as suas dúvidas", explicou o delegado superintendente da regional de Santo André do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Airton Gomes, que também é professor da Faculdade de Medicina do ABC.

Agora, o profissional não pode definir o sexo do bebê na reprodução assistida. "Fica proibido selecionar o sexo do embrião. A técnica permite, mas a ética não", esclareceu o delegado superintendente da regional.

O médico também não pode participar de publicidade ou indicar farmácias para os clientes. "Antes, a presença de médicos na mídia era muito grande. O seu papel é esclarecer as dúvidas da população e não fazer marketing. Além disso, ao receitar um remédio, o médico não deve entregar um cupom, por exemplo, de desconto", pontuou Gomes.

EVOLUÇÃO - Além de adaptar as normas da categoria aos avanços na medicina, o objetivo é melhorar o relacionamento entre médico e paciente. "Desde 1988, quando foi feito o código de ética médica, a sociedade e a ciência evoluíram. Por conta disso, o código foi ficando ultrapassado e deixou de contemplar uma série de situações importantes na medicina", explicou Gomes.

Demorou dois anos para o código ser alterado. São 14 capítulos e 118 artigos. "Foi realizada uma avaliação do antigo código e um estudo comparativo com outros códigos de países, como Espanha, Estados Unidos, Canadá e México e outras legislações na América do Sul", contou o delegado superintendente da regional de Santo André.

Delegacias do Cremesp recebem denúncias de pacientes

Quem quiser fazer denúncia sobre infração do novo código de ética médica deve recorrer ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). A pessoa pode procurar uma das 33 delegacias do conselho regional, sendo duas instaladas no Grande ABC - uma em Santo André e outra em São Bernardo. Também pode ser feita pela internet, através do site www.cremesp.org.br.

Segundo o delegado superintendente da regional de Santo André do Cremesp, Airton Gomes, a denúncia deve descrever detalhadamente o problema. "Quanto maior o número de informações, como endereço, nome do local e do médico, melhor para iniciar a apuração. Pedimos cópias de exames e prontuários."

O Cremesp recebe cerca de 4.000 denúncias por ano. Na regional de Santo André, responsável por São Caetano, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, aproximadamente 40 denúncias são feitas por mês.

"Neste momento temos 400 denúncias em andamentos. Os principais motivos são quanto a relação médico paciente. Por exemplo: a pessoa que não foi atendida no tempo adequado ou que não esclareceu todas as dúvidas", disse. Segundo Gomes, a região possui cerca de 6.000 médicos.

As penas previstas variam. "São cinco, que vão desde advertência até a cassação do exercício profissional pelo conselho regional e será encaminhado para o federal."