Nesse momento, tramitam cerca de 100 milhões de processos na Justiça em todo o País. Embora o esforço do Poder Judiciário para tentar sanear esse grande acúmulo, inclusive conseguindo julgar e dar vazão a, aproximadamente, o mesmo número de ações que entram a cada ano, o acervo já acumulado impede que haja uma justiça mais célere.

Segundo o especialista Marcos Fonseca, existe uma saída viável para essa questão. “Embora determinados tipos de ações ainda necessitem de decisão judiciária, como é o caso da Justiça do Trabalho e algumas questões relativas ao Direito de Família, os processos de natureza comercial podem e devem passar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação”, explica o advogado, recomendando que se busque, sempre que possível, a pacificação do conflito antes de transformá-la numa ação judicial. “Além da demora, ao final de tudo, qualquer processo que se arrasta gera juros e correção monetária, o que o torna extremamente oneroso”, conclui.

Avanço na Lei e retrocesso na normatização

A Lei número 12.441/2011, que acrescentou o artigo 980-A ao Código Civil Brasileiro, criou uma nova modalidade de pessoa jurídica chamada Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que pode ser constituída por uma única pessoa, física ou jurídica, sem ter a necessidade da existência de um outro sócio. Contudo, no seu processo de regulamentação, a Instrução Normativa IN 117/2011 do DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio), em sua cláusula 1.2.11, limitou a constituição desse tipo de empresa apenas às pessoas naturais, ou seja, exclui a possibilidade de pessoas jurídicas serem proprietárias de Eireli.

De fato, a norma do DNRC contradiz a Lei que a originou, impondo restrição que o Código Civil não previu, ferindo, assim, o princípio da legalidade. “Trata-se de um flagrante retrocesso à política de estímulo ao empreendedorismo, mas, felizmente, a Justiça já proferiu algumas decisões favoráveis”, explica Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do Simpi.

Aperfeiçoar a capacidade de fazer projeções

“Duas pessoas estão fazendo um safari na selva e são surpreendidos por um leão. Enquanto um deles apenas lamenta, o outro se detém para calçar um tênis de corrida. Estranhando a atitude, o primeiro questiona por quê o segundo está se preparando para correr, já que o felino é muito mais rápido do que ele. Recebeu como resposta: meu objetivo não é correr mais do que o leão, mas mais do que você, pois, assim, eu terei mais chances de escapar”. É com essa história que o professor da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), Henrique de Campos Júnior, procura ilustrar a importância da projeção de vendas, justamente para que o empresário procure sempre ser melhor que seus concorrentes.

Segundo ele, isso requer persistência do empresário. “Planejar é uma atividade que demora e depende de um aprendizado contínuo” explica o professor, recomendando que se busque a melhoria do processo, através da adição de novos elementos, que irão aperfeiçoar a capacidade de fazer previsões. “Faça regularmente uma revisão das vendas, como uma sintonia fina das projeções. Assim, o empreendedor poderá usufruir um modelo consistente, que já tenha apresentado resultado positivo”, conclui.