"Até o ano passado, os bancos aceitavam autorizaçoes até escritas à mao, e constatamos que houve fraudes", disse nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. "Nao foi nada grave, mas o fato nos chamou a atençao e decidimos adotar medidas preventivas."

Essa e outras normas sobre a liberaçao das restituiçoes - que começam a ser pagas no dia 15 de junho - foram divulgadas nesta terça-feira, na Instruçao Normativa 50.

As regras também prevêem que os bancos autorizados pela Receita a pagar as restituiçoes poderao creditá-las diretamente nas contas de seus clientes, desde que tenham sido autorizados previamente a fazê-lo. Caso o contribuinte nao seja cliente do banco onde a restituiçao estiver sendo paga, ele continua com a opçao de retirá-la em dinheiro ou enviar um documento de compensaçao.

Maciel explicou que grandes bancos privados nao pagam a restituiçao porque nao aceitam receber as declaraçoes do IRPF sem cobrar uma taxa da Receita. Por isso, a grande maioria dos bancos autorizados a pagar a restituiçao sao bancos oficiais estaduais ou federais.

Ele explicou que todas as instituiçoes financeiras têm interesse em pagar as restituiçoes, até porque o dinheiro lhes é repassado pela Receita cinco dias antes da liberaçao. No entanto eles nao querem receber as declaraçoes. "Nao podemos aceitar que alguns bancos fiquem só com o filé e outros, com o osso", ponderou o secretário.

Multa - A Receita também fixou uma multa para o caso de o banco pagar a restituiçao a pessoa indevida. Ela será de 10% do valor restituído ou R$ 50,00, o que for maior. No caso de o banco atrasar a prestaçao de contas à Receita sobre as restituiçoes, eles pagarao multa de 0,2% ao dia sobre os valores sobre os quais nao prestaram contas, limitados a 20% do total. Essa limitaçao nao vigorou no ano passado.

DCTF - Foi divulgado também um comunicado lembrando que termina no dia 14 de maio o prazo para as empresas entregarem suas Declaraçoes de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativos ao primeiro trimestre deste ano. A Receita espera receber 1,2 milhao de documentos.

Maciel disse ainda que está autorizando empresas de informática a produzir e comercializar CD Rom com os programas de declaraçao da Receita Federal. "É só para oferecer mais uma alternativa tecnológica", explicou. Os programas continuarao disponíveis para cópia no site da Receita na Internet.