Na tentativa de diminuir a quantidade de internos na Febem (Fundaçao Estadual para o Bem-estar do Menor) e assegurar uma melhor recuperaçao aos garotos que cometeram infraçoes, a Prefeitura de Santo André colocará em prática, até o fim do mês, um projeto de liberdade assistida e prestaçao de serviços à comunidade. A coordenaçao será do Comitê de Integraçao e Articulaçao da Febem de Santo André, formada por representantes da Prefeitura e de entidades de defesa dos direitos humanos.

O modelo a ser desenvolvido em Santo André envolve a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado de Sao Paulo e uma ONG (Organizaçao Nao Governamental). Nesse tipo de recuperaçao, os garotos que cometeram pequenas infraçoes moram com as famílias e, durante o dia, ficam sob a responsabilidade de uma entidade. A Prefeitura está em contato com uma ONG para abrigar os menores, monitorar a prestaçao de serviços e oferecer cursos e atividades para os garotos.

"Essas medidas sao uma forma de prevençao e o atual modelo da Febem nao é o ideal para a recuperaçao. Os garotos que cometem infraçoes leves se misturam com os mais perigosos e prejudicam sua adequaçao à sociedade. Até o fim de maio, essas medidas socioeducativas estarao em funcionamento", afirma Mercedes Cywinski, secretária de Cidadania e Açao Social de Santo André e coordenadora do comitê.

Os garotos infratores sao encaminhados para o juiz da Vara da Infância, que define qual será a medida tomada. Com a opçao de liberdade assistida, a Justiça evita a internaçao de menores que cometeram delitos leves.

Ao mesmo tempo em que acompanha a instalaçao dessas medidas, o comitê discute a instalaçao de um novo tipo de Febem na regiao.

"De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) os garotos devem ficar próximos às famílias para ter uma melhor adaptaçao e voltar rapidamente para o convívio da sociedade. Por essa razao, estamos acompanhando as discussoes para a construçao de um novo modelo de Febem no Grande ABC; queremos que a unidade tenha um sistema pedagógico e psicológico que realmente recupere o interno para a sociedade", diz Mercedes.

"Caso se efetive a construçao de uma Febem em Santo André, o comitê vai acompanhar desde a escolha do terreno até a implementaçao do sistema de tratamento dos garotos. Temos de garantir que a unidade nao se torne uma prisao", ressalta.

O Comitê de Integraçao e Articulaçao da Febem de Santo André foi formado em dezembro do ano passado com a ida de internos para a Unidade Prisional 7 (o antigo Dacar 7). "Desde entao acompanhamos o cotidiano deles, ajudando no que é possível", diz a secretária.

Além da Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cidadania e Açao Social, participam do projeto a Câmara Municipal, a Diocese de Santo André, Comissao Regional dos Direitos Humanos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Tutelar e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.

Em reuniao realizada na quinta-feira passada, o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, pediu aos prefeitos e representantes do Grande ABC que se empenhassem para instalar as medidas socioeducativas o mais rápido possível na regiao, e colocou os órgaos estaduais à disposiçao dos sete municípios.