Apesar de a administração municipal já ter finalizado, em junho, a estrutura física, localizada na região central da cidade, o Poupatempo de Mauá ainda não tem previsão de início das operações. De acordo com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), o órgão “depende de autorização judicial” para dar sequência ao processo de instalação da unidade.

Segundo o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), alternativas para inaugurar o Poupatempo ainda neste ano foram sugeridas para o governo do Estado. “Na última sexta-feira, mandei mensagem para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sugerindo que fizéssemos uma abertura simbólica do posto em dezembro, no aniversário da cidade. Nossa intenção é que, apesar do impasse, ao menos pudéssemos transferir para o local o serviço da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) que hoje está em um prédio alugado pela Prefeitura, entre outros departamentos da administração municipal.”

Desde o fim de julho, o pregão eletrônico para a contratação da empresa responsável pela implantação, operação e manutenção da unidade foi suspenso por determinação da Justiça. Na ocasião, a licitação foi paralisada até decisão de mandado de segurança impetrado pela empresa Mazzini Administração e Empreitas Ltda.

Em março, a Mazzini já havia arrematado, por meio de leilão, o contrato do edital por R$ 7,5 milhões para operar a unidade. Entretanto, o processo foi revogado com a justificativa de que todas as licitações devem ser realizadas por meio de pregão eletrônico.

Apesar de ser considerada “tramitação prioritária” pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a ação que envolve a empresa Mazzini e a Prodesp aguarda há dois meses a decisão judicial para dar sequência na operação do Poupatempo de Mauá. Desde 26 de agosto o processo já está “concluso para sentença” e depende somente da decisão do juiz Rafael Rauch, da 1ª Vara Cível do Forúm de Taboão da Serra.

DEMORA

Em contato telefônico feito ontem à tarde pela equipe de reportagem do Diário, inclusive, uma atendente do Fórum chegou a expressar surpresa com a demora do juiz para informar sua decisão. “Nossa, está há bastante tempo concluso para sentença”, afirmou a funcionária.

O posto, que será a quarta unidade do Poupatempo instalada no Grande ABC, chegou a ter previsão para ser entregue em dezembro de 2014, mas o Estado já não confirma mais a data.

O prédio, que fica localizado na Avenida Cineasta Glauber Rocha, tem 3.015 m² e ocupa antiga sede da Secretaria de Serviços Urbanos do município.

O Poupatempo mauaense irá atender também moradores de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A unidade oferecerá serviços como emissão de RG, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, também será possível no local negociar o parcelamento de dívidas e consulta de débitos de impostos estaduais e municipais.