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Marinho tenta romper contrato com a Sabesp

Anderson Silva/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito de S.Bernardo busca rescisão unilateral com empresa; decisão pode trazer prejuízo financeiro


Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

03/09/2015 | 07:00


O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), iniciou plano para romper unilateralmente o contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelo abastecimento de água e serviço de tratamento de esgoto no município. A decisão – já tomada por gestores da região no passado – pode resultar em dívida à cidade, uma vez que a empresa não demonstra consentimento no fim da parceria e pode contestar o ato judicialmente.

No dia 27, o governo Marinho publicou termo de intimação administrativa, descrevendo que haverá apuração sobre eventuais ilegalidades que teriam sido cometidas pela companhia estadual na realização de serviços. O prefeito petista determinou prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para conclusão de análise interna, salientando que, caso seja constatada qualquer gravidade, poderá ocorrer anulação no vínculo estabelecido entre Prefeitura e Sabesp, que foi oficializado em dezembro de 2003.

A administração petista, entretanto, não detalhou quais seriam as ilegalidades investigadas. Apenas informou que “há possibilidade de rescisão”. “A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que a ilegalidade reside no próprio contrato feito pela Prefeitura, em 2003, que alienou os ativos do antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto) à Sabesp. A empresa, por sua vez, afirmou que “ainda não tomou conhecimento dos documentos que instruíram o referido procedimento administrativo”. “De qualquer forma, os questionamentos serão respondidos dentro do prazo legal.”

No início dos anos 1990, em decisão colegiada no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (recém-fundado), prefeitos à época optaram por romper unilateralmente contratos de serviços com a Sabesp para criar ou dar mais autonomia a autarquias de saneamento. São Bernardo foi uma das cidades a aderir à proposta e instituiu o DAE.

A Sabesp, então, ingressou com ação judicial contra as cidades que optaram pelo modelo próprio unilateral. Contra São Bernardo, a dívida chegou a R$ 353 milhões em 2003 – passivo repartido entre a rescisão sem consentimento e diferença no valor do metro cúbico da água pago pela Prefeitura e cobrado pela Sabesp. Há 12 anos, o então prefeito William Dib (PSDB) renegociou com a estatal: entregou o DAE em troca do abatimento total do deficit e de plano de investimento da cidade.

Contestações judiciais seguem em outros municípios, como Santo André (cobrança de dívida de R$ 2,7 bilhões com o Semasa) e Mauá (rombo de R$ 1,7 bilhão da Sama) – o prefeito Donisete Braga (PT) tem plano de modernizar o sistema por meio de PPP (Parceria Público-Privada). Em Diadema, o prefeito Lauro Michels (PV) teve de entregar a Saned por não ter mais recursos de questionamento de dívida de R$ 1,2 bilhão.



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