Os sete prefeitos do Grande ABC deram nesta segunda-feira sinal verde para o governo do Estado construir três unidades de internação da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) na região. As unidades deverão ser erguidas em Santo André, São Bernardo, Diadema – origem de 80% dos adolescentes infratores na região – ou em Mauá, que tem apenas 46 jovens na instituição. A intenção é que o acordo seja firmado em novembro. Cada prédio vai abrigar no máximo 72 internos. Os prefeitos exigem que as unidades recebam apenas adolescentes infratores primários e, antes de definir que cidades cederão terrenos para a construção, vão pedir que o Estado envie um projeto detalhado das unidades.

A cessão dos terrenos, de 10 mil a 12 mil m², pode pôr fim à disputa entre Estado e prefeituras, que se arrasta pelo menos desde 1997. Foi nesse ano que começaram as primeiras discussões entre as duas esferas de governo, segundo Marlene Zola, assessora da Prefeitura de São Bernardo e presidente do GT (grupo técnico) Criança Prioridade 1, ligado à Câmara Técnica Regional.

Em 1999, quando um adolescente foi decapitado na Febem Imigrantes, depois demolida, a disputa se acirrou: o governo estadual, então, lançou um plano de construção de unidades menores e descentralizadas, e passou a discuti-lo com as prefeituras. O Estado solicitou áreas aos prefeitos do Grande ABC, mas as prefeituras se recusaram a apresentar terrenos, alegando faltar abordagem pedagógica ao plano estadual.

O GT apresentou no dia 12 ao Consórcio Intermunicipal, que reúne os prefeitos, uma proposta de sua autoria de instalação de unidades educacionais de internação. O aval dos prefeitos foi dado nesta segunda-feira de manhã, na reunião mensal do Consórcio.

“Temos de cuidar dos nossos jovens infratores, mas não de qualquer jeito. Não concordamos com a forma atual”, disse a prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares, vice-presidente do Consórcio. Como porta-voz dos prefeitos, Maria Inês defendeu a continuidade da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): PSC (Prestação de Serviço à Comunidade) e LA (Liberdade Assistida). Apenas São Bernardo e Santo André municipalizaram e desenvolvem as duas medidas.

Para a prefeita, dessa forma, o número de menores infratores cairia consideravelmente. “Três unidades da Febem seriam mais que suficientes na região.” Maria Inês afirmou que os prédios ficariam dentro do limite das quatro cidades (Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá). “Vamos enviar imediatamente a proposta para o governo do Estado nos apresentar o projeto físico de uma dessas unidades. Só depois discutiremos o tamanho da área, a localização e os municípios.”

Segundo Antonio de Jesus da Silva, assessor da presidência da Febem, apresentar um modelo de implementação para 72 internos aos prefeitos é simples. “No entanto, precisamos que os terrenos sejam indicados para um estudo concreto do projeto.” O tempo de construção de cada prédio varia de 6 a 8 meses.