O Estado vai municipalizar a concessão de licenças ambientais para projetos de pequeno porte, cujo impacto seja exclusivamente no município. Até o fim do ano, São Bernardo poderá ser a primeira cidade do Estado a concedê-las. Nesta sexta, a autorização tem de ser concedida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A municipalização foi proposta oficialmente na manhã de quinta, na Prefeitura de São Bernardo, pelo secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, e pelo presidente da Cetesb, Rubens Lara, ao novo prefeito da cidade, William Dib, que recebeu quinta-feira a primeira visita oficial no cargo após ser empossado quarta.

Segundo Goldemberg, todos os municípios com secretaria do Meio Ambiente deverão passar a expedir as licenças, desafogando o atendimento da Cetesb. De acordo com Dib, ao ser criada, a secretaria da cidade (que inclui a área de Obras) já estava preparada para emiti-las. “Só faltava o contato e a vontade do Estado”, disse. A Prefeitura já participava em conjunto com o Estado da emissão de licenças. Mas, para o secretário municipal de Habitação e Meio Ambiente, Osmar Mendonça, a mudança tornará a cidade totalmente responsável por projetos de âmbito local. “É a municipalização, como está ocorrendo com a Educação”, disse.

Poupatempo – Além da visita ao prefeito, o secretário estadual veio avaliar a qualidade do atendimento do posto da Cetesb instalado no Poupatempo de São Bernardo. “Vamos ver se conseguimos ampliar os serviços prestados no posto, para que a pessoa não tenha de ir até a secretaria”, disse Goldemberg. O posto da Cetesb foi inaugurado em 23 de junho de 2001 e reúne o Dusm (Departamento de Uso do Solo Metropolitano) e o DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais). Segundo o supervisor da unidade, Antônio Celso Barbosa Barroso, 90% dos atendimentos são a pessoas físicas, proprietárias de terrenos e de empresas em busca de autorização. Para autorização de grandes obras, os processos são encaminhados à secretaria. No ano passado, 19 mil atendimentos foram realizados na unidade da Cetesb do Poupatempo. E 2030 somente em janeiro deste ano.

A visita foi acompanhada pelo presidente da Cetesb, Rubens Lara, que pretende tornar mais ágeis os serviços. “Mas as pessoas têm de entender que nesta área ambiental, uma licença não é rápida, pois exige vistorias, estudos – não é como tirar uma carteira de identidade.”