Moradores de Ribeirão Pires movem duas ações populares contra a Prefeitura e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental por supostos crimes ambientais. O primeiro deles teria sido cometido na Avenida Capitão João, 3.287, há cerca de dois meses. Em terreno particular, estão sendo despejadas toneladas de resíduos originários de construção civil.

A ação referente ao depósito supostamente irregular foi protocolada na segunda-feira. O autor da reclamação, o educador social do Instituto Acqua Lucas Barbosa, 53 anos, aponta que o entulho é misturado com lama de cor escura e fétida, cuja procedência não é possível identificar, pode ser tóxica e apresentar riscos de contaminação ao meio ambiente.

A equipe do Diário esteve no local e constatou a agressão à mata do entorno e a existência de nascentes que alimentam córregos que deságuam na Represa Billings. "Esses dejetos estão sendo lançados nas nascentes, córregos e vegetação da Mata Atlântica. Trata-se de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais", sustenta o secretário-geral do Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC e advogado especialista em Direito Ambiental, Virgílio Alcides de Farias.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Cantídio de Sousa Lima, afirma ter solicitada à Prefeitura explicação sobre o caso, mas não houve resposta oficial.

Procurada, a Prefeitura informou que o terreno em questão está localizado em setor de urbanização consolidada, e que não procede a informação de que se trata de Área de Proteção Permanente. Segundo a administração, respeitando-se a Lei da Billings é permitida a movimentação de até 4.000 metros cúbicos de material oriundo da obra, limite já atingido pelo empreendimento. A Prefeitura notificou os responsáveis que, a partir de agora, qualquer outra movimentação será passível de multa até que seja apresentada aprovação da Cetesb, exigida por lei para movimentações acima do estipulado. A Cetesb prometeu vistoria para verificação das irregularidades apontadas.

CORTE DE ÁRVORES

O desmate de área de 5.000 metros quadrados, localizada na Rua Xingu, bairro Santa Luzia, é alvo de outra ação popular, impetrada pelo autônomo Gildásio Ferreira Costa, 50, na sexta-feira. O morador está revoltado com o suposto corte de exemplares da Mata Atlântica e o assoreamento de córrego nos fundos do terreno, que é de propriedade particular, onde será construído galpão industrial.

Em nota, a Prefeitura diz que "o referido projeto foi aprovado e licenciado, inclusive, pela Cetesb. As informações não procedem". O órgão estadual informou que o licenciamento ambiental foi realizado.

O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental prevê o plantio de 150 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. A apresentação do primeiro relatório de acompanhamento estava prevista para 4 de janeiro. "Porém, não recebemos, até o momento, tal relatório", continua a nota. Uma vistoria será realizada no local para verificação de cumprimento do termo.