Artigo

Em 17 de junho, Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 676/15, criando a Fórmula 85/95 para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. O fator previdenciário é o resultado de equação que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de sobrevida, segundo dados anuais divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A fórmula foi criada sob a argumentação do governo de que os cofres da seguridade social apresentavam forte desequilíbrio entre as receitas e despesas, uma vez que a população estava envelhecendo e, portanto, usufruindo da aposentadoria por mais tempo.

A maior indignação dos aposentados com relação à equação é que, mesmo após a chegada da sua tão sonhada aposentadoria, depois de 30 anos de trabalho para mulher e 35 anos para o homem, há uma expressiva redução do valor do benefício, caso sua idade seja considerada baixa com relação à expectativa de vida.

A MP criou uma alternativa ao fator previdenciário, possibilitando a sua exclusão na hipótese em que, somando-se a idade e o tempo de contribuição, o resultado, para o homem, chegue a 95 pontos e, para mulher, a 85 pontos.

É importante destacar que o fator previdenciário continua existindo. Surgiu apenas a possibilidade do segurado, eventualmente, escolher entre se aposentar antes com a incidência do fator previdenciário ou aguardar mais tempo para atingir a pontuação necessária para a exclusão do fator.

Pergunta-se: a fórmula 85/95 foi benéfica ao segurado? Seria melhor manter o fator previdenciário?

A fórmula 85/95 foi um dos maiores golpes dados nos segurados da Previdência Social. A melhor solução seria a exclusão do fator previdenciário e também a retirada de qualquer limitador para a concessão do benefício por tempo de contribuição.

Caso seja excluído o fator previdenciário e estipulada somente uma idade mínima para a concessão da aposentadoria, será retirado do segurado o seu direito de escolha, entre se aposentar precocemente com valor menor, ou se manter no sistema em busca de um benefício maior.

A solução apresentada com a MP se distancia da realidade do Brasil, uma vez que a maior parte da população ingressa no trabalho com pouca idade e abre mão, inclusive, dos seus estudos, de tal sorte que imputar a essa grande maioria a obrigação de arcar por mais tempo com os cofres da seguridade social é afastar qualquer ideal de justiça, igualdade e a busca de um patamar mínimo civilizatório: a dignidade da pessoa humana!

Priscilla Milena Simonato de Migueli é professora de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito de São Bernardo.

Palavra do leitor

Vereadores
Moradores de Diadema estão se organizando para combater o reajuste de 49% votado pelos nobres edis e que passa a vigorar a partir de 2017 (Política, ontem). Esse aumento vem na contramão do atual cenário econômico do País, que exige sacrifício de todos os brasileiros. Conclamo que moradores de todo Grande ABC se unam aos de Diadema na luta contra o aumento. Precisamos lembrar que insensibilidade política não é exclusiva dos vereadores de Diadema e, portanto, abusos podem ocorrem em outras câmaras da região. Coloco-me à inteira disposição dos organizadores da manifestação para promover caravana de São Caetano para apoiá-los.
Roberto Canavezzi
São Caetano

Collor
Não quero acreditar na maldade, perseguição e na injustiça do povo brasileiro com o vitimado e perseguido senador Collor. Como é que vocês podem não acreditar que a síndrome – por quatro rodas – pela qual atravessa nosso ‘ex-impeachmentmado’ é gravíssima? Afinal de contas o que é ter, como estímulo de vida, trambolhos como Ferrari, Lamborghini, Porsche, isso tudo para compensar o Elba, que lhe traz depressão pela irreparável perda. Cadê a compaixão do povo brasileiro, que alimenta-se diariamente de camarão a provençal, escargot iraniano, queijos suíços, vinhos e massas importadas da Itália, champanhe francês, uísque escocês, bacalhau português e, quando gripados, usam do ‘sistema único’ do Sírio Libanês ou Albert Einstein? E como desaforo e vingança, Collor deverá andar de carro de boi de origem indiana, com cangas de prata, pedrarias de diamantes, e, para conduzí-lo, as cordas serão feitas com fios de ouro. E se alquém acreditar – sozinho – que o mesmo será punido com cassação de mandato, melhor continuar acreditando que Lula e Dilma são vítimas de um processo de perseguição, injusta, partidária e ideológica!
Cecél Garcia
Santo André

Velocidade
É mentira que as velocidades máximas permitidas nas rodovias, marginais e avenidas de São Paulo foram reduzidas para evitar acidentes de trânsito. O governo usa falso pretexto para descaradamente meter ainda mais a mão no nosso bolso. E para onde vai tanto dinheiro? Já não bastam os assaltantes roubando-nos à vontade no trânsito? As ruas continuam esburacadas, muitas sem luz, sinalização e placas de identificação. Não há manutenção alguma. Só radares multando! É incrível! Os governos federal, estadual e municipais só têm direitos e nós, cidadãos comuns, a qualquer custo, a obrigação de manter privilégios e cabides de empregos em um poder público que não funciona.
Nilson Martins Altran
São Caetano

Petróleo
Após a conclusão do acordo nuclear com as grandes potências mundiais, o Irã provavelmente irá elevar a oferta de petróleo no mercado internacional, num momento em que a alta produção da Arábia Saudita já empurra o preço do barril para abaixo de US$ 60. Para a Petrobras, que já tem uma dívida que supera R$ 400 bilhões, registrada em maio, a possibilidade de uma maior queda no preço do barril não poderá inviabilizar de vez o projeto do pré-sal?
Edgard Gobbi
Campinas (SP)

Renúncia
Em entrevista à Rádio Itatiaia, orgulho dos mineiros, deputado petista sugeriu renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ora senhor, concordamos, mas primeiro deve renunciar quem provou e comprovou não ter a menor sensibilidade e competência para dirigir o País. A presidente Dilma, por tudo que fez e fala, há muito deveria ter sido exonerada. O País quebrou.
Julio Jose de Melo
Sete Lagoas (MG)

Corruptologia
As acusações mútuas que aconteceram neste ano na Câmara e no Senado da República, sobre quem recebeu ou não dinheiro em forma de propina das empreiteiras ou da Petrobras para campanhas eleitorais, deixaram-nos em condições de afirmar que transformaram o recinto do Congresso Nacional em universidade federal de corruptologia e estão formando os melhores corruptólogos do universo. As aulas acontecem às terças, quartas e quintas-feiras. Precisamos de alguém para mudar ou fechar esta universidade.
Leônidas Marques
Volta Redonda (RJ)