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Multas em Santo André começam a vir com foto
Alexandre Akashi
Especial para o Diário
01/10/2000 | 21:21
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A partir desta segunda-feira, a Prefeitura de Santo André passará a enviar as notificaçoes de multas acompanhadas da fotografia do veículo infrator, em preto e branco, com 4x5 cm, estampada ao lado da identificaçao do veículo. A nova notificaçao trará também informaçoes como tipo, data e horário da infraçao.

Segundo o diretor do DST (Departamento de Serviços de Trânsito), Epeus Pinto Monteiro, a nova notificaçao atingirá todos os motoristas que forem flagrados acima do limite de velocidade permitido ou avançando o sinal vermelho por radares fotográficos, fixos ou móveis, e lombadas eletrônicas. Com a medida, quem for multado nao precisará mais requerer a foto para recorrer da multa. O departamento espera acelerar os processos e diminuir a quantidade de recursos administrativos no DST.

O projeto levou cerca de 60 dias para ser desenvolvido e colocado em prática. Durante esse tempo, o DST fez diversos testes no novo sistema. O objetivo, segundo Monteiro, era pô-lo à prova com imagens verdadeiras, criando modelos reais de notificaçao com a foto impressa ao lado.

A iniciativa de enviar a fotografia do veículo no corpo da notificaçao é municipal. A lei estadual que dispoe sobre a obrigaçao de fazê-lo ainda nao foi regulamentada pelo governo. Segundo especialistas, a competência para legislar sobre trânsito é da Uniao, e nao dos Estados, o que tornaria a lei inconstitucional.




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