Pagar os 10% do serviço em restaurantes e bares pode não ser obrigatório, mas é coisa séria. Após inúmeras denúncias de estabelecimentos que recebiam os valores dos clientes, mas não repassavam aos funcionários, a Assembleia Legislativa de São Paulo dá início hoje aos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Gorjeta, que analisará denúncias protocoladas pela classe contra locais que não cumprem a gratificação.

A necessidade de maior fiscalização sobre o pagamento da gorjeta foi deflagrada pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo), entidade que hoje possui cerca de 7.000 processos protocolados sobre o assunto e que constatou que 70% dos bares e restaurantes não repassam as gratificações aos garçons.

Para avaliar o tamanho do estrago, o órgão criou o Disque Denúncia Gorjeta - serviço que servirá de base para os membros da CPI. O telefone 0800- 77171 recebe, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, denúncias de comércios que não cumprem os pagamentos. Com apenas 35 dias de funcionamento, foram 400 reclamações feitas, incluindo de consumidores.

"Nosso objetivo é moralizar e regularizar o repasse. Hoje, a maioria dos estabelecimentos não paga nada aos garçons ou passa valores bem abaixo do arrecadado", afirma Andrea Heczl, advogada do Sinthoresp e coordenadora do disque gorjeta.

Segundo dados do serviço de telefone, cerca de 218 estabelecimentos não repassam absolutamente nada aos funcionários e 183 distribuem somente uma parcela da taxa dos 10% arrecadados.

"Tem restaurante que paga segurança, limpeza e os vallets com isso. E não é algo que está restrito a pequenos estabelecimentos, grandes restaurantes, que cobram até 13% de serviço, também não repassam nada aos funcionários. Represento, hoje, cerca de 12 mil ações sobre isso", ressalta a advogada Helen Cristina Vitorasso Souza.

Em razão do grave problema, a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), autora do pedido de instauração da CPI, fez Moção Oficial em nome da Assembleia Legislativa onde é solicitada a multa de um salário-mínimo por funcionário que não receber o repasse. No caso de reincidência, o valor deve ser dobrado.

"Muitos desses funcionários dependem dessas gorjetas e muitos empregadores nem registram funcionários. Para que a lei funcione é necessário que haja punição. Esta CPI tem a intenção de contemporizar. Não queremos colocar empregadores como vilões, queremos apenas garantir que seja cumprido, em sua integridade, o direito a gratificação", ressalta a parlamentar.

POLÊMICA
De olho nos desdobramentos e polêmicas sobre o assunto, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação da Grande ABC), orientou comerciantes a não cobrar a taxa de 10% pelo serviço nas contas.

"Se está levantando tanta polêmica, é o melhor a ser feito. Isso libera para que clientes paguem o quanto quiser para quem atendê-los", diz o presidente da entidade, Wilson Bianchi, que completa que a medida foi feita apenas para auxiliar todos os funcionários, com a mesma quantia e evitar brigas pelo valor recebido.

 
Gratificação complementa salários de funcionários

Com piso salarial de R$ 782, a maioria dos garçons conta com o valor das gorjetas para complementar os rendimentos mensais. Na região, a falta do repasse do valor também causa problemas à categoria.

"Trabalhei um ano e meio em um restaurante no Shopping de Mauá que não repassava valor nenhum. Também prestei serviços em conhecidos lugares de São Paulo que, apesar de cobrar 13% de taxa de mesa, repassava só 5% . É muito difícil para nós", conta um servidor que, para evitar retaliações, preferiu não se identificar. Atualmente, ele trabalha em um estabelecimento de Ribeirão Pires que não cobra taxa de serviço. "São poucos os clientes que sem a cobrança na conta deixam a gorjeta", pontua.

Hoje, o Sindicato de Trabalhadores no Comércio e Serviços Gerais de Hospedagem do Grande ABC participará da abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da gorjeta. "Estivemos em todo o processo até aqui. Essa é uma luta que também participamos", afirma o secretário-adjunto de finanças da entidade, José Haroldo Morais Junior.