A decisão da juíza baseou-se na ação civil pública, movida pela Promotoria do Meio Ambiente. Segundo os promotores Fábio Luiz Rossi e Camila Silveira, os moradores estão sofrendo prejuízo “em relação ao sossego e tranqüilidade”, por causa do “excesso de ruído e da poluição emanados das antenas, que se encontram irregularmente instaladas no território da cidade de Santo André”.

O Diário procurou a assessoria de imprensa da Nextel no final da tarde desta sexta. Segundo um assessor, a Nextel irá se manifestar na segunda-feira, depois de consulta ao departamento jurídico da empresa.

A liminar obriga a interrupção de funcionamento das antenas, assim que a empresa for notificada judicialmente. Caso esses equipamentos continuem em operação, mesmo depois de a empresa ter sido citada, a Nextel pode ser punida com uma multa de R$ 300 mil por dia. A empres pode recorrer da decisão.

Estética – Os promotores escreveram na ação civil pública, de número 2.543/03, que “o pleno funcionamento da ERB (Estação Rádio Base – nome técnico da antena), além de causar violação ao direito urbanístico, dada a afronta à estética urbana, é apta a acarretar sérios e graves prejuízos à saúde da população, cabendo dar concretude, neste particular, aos princípios da prevenção, seja determinando a imediata cessação da atividade”.

O documento cita especificamente o endereço da rua Peruíbe, 21, no Jardim Alzira Franco, onde uma antena da Nextel está localizada. A liminar, que determina a paralisação da atividade, refere-se a este endereço em particular e às demais antenas da Nextel que possam existir na cidade.

Tim – A ação civil pública movida contra a Nextel segue o mesmo procedimento de outra iniciativa judicial da Promotoria do Meio Ambiente de Santo André contra a Tim Celular, em setembro.

Uma moradora, que vivia na rua Itaparica havia 15 anos, relatou que estava de mudança para outro bairro da cidade, por causa da antena de transmissão. Ela dizia que fazia quatro meses que não conseguia dormir, por causa de um zumbido contínuo e insuportável.

Irregulares – Em uma reportagem publicada em outubro, o Diário informou que 25% das antenas utilizadas pelas operadores de telefonia celular instaladas na região não tinham autorização de funcionamento das prefeituras.

De acordo com os municípios, apenas 147 das 195 torres em funcionamento nas sete cidades estavam regularizadas. Ou seja, 48 eram irregulares. São Bernardo era a cidade com maior número de antenas irregulares. Das 71 existentes na cidade, apenas 25 tinham permissão da administração.