Artigo

Existem pessoas que, mercê da função que exercem, despertam mais a atenção e a curiosidade da sociedade em geral. Nesse grupo encontram-se, por exemplo, os políticos, os apresentadores, os radialistas e os artistas.

Não à toa que a proteção do direito em relação às denominadas celebridades é mais tênue, por força da chamada ‘teoria da proteção jurídica débil’. A partir do momento em que elas se expõem diuturnamente aos olhos da sociedade, por exemplo entrando nas residências das pessoas através dos filmes e novelas, abrem mão de parte da sua privacidade. Em virtude dessa maciça exposição pública, praticamente tudo o que lhes acontece desperta a curiosidade e o interesse de todos. Em nome da liberdade de manifestação de pensamento, assegurada pelo artigo 220 da Constituição Federal, está em discussão a possibilidade de publicação de biografias não autorizadas de celebridades.

O sistema constitucional de pesos e contrapesos não garante direitos absolutos. Se, de um lado, pessoas públicas têm maior e natural exposição na mídia e aos olhos da sociedade, de outro permanecem resguardadas em relação à sua intimidade, esfera mais restrita da personalidade que compreende o direito de guardar informações apenas para si e para pessoas do seu círculo de convivência mais íntimo. Para que se tenha exemplo, a apresentadora Xuxa Meneguel apenas bem recentemente revelou, em rede nacional de TV, ter sofrido abusos sexuais até os 13 anos. Durante mais de 35 anos, reservou-se ao direito de preservar sua intimidade, guardando essa informação apenas para si ou para as pessoas de seu círculo mais restrito.

A publicação de biografias não autorizadas nos parece admissível sob o ponto de vista constitucional, desde que não exponha a intimidade das pessoas que, mesmo públicas, têm esse direito constitucional assegurado de intervenções alheias. Não é incomum, especialmente no Exterior, a quebra do círculo de confiança das celebridades em troca de alguns, ou muitos, vinténs. Se essas informações íntimas, muitas vezes obtidas de forma antiética, no mínimo, vierem a ser publicadas em biografia não autorizada, certamente estará preservado o direito do prejudicado de recorrer ao Judiciário e postular não só a indenização pelos danos morais acarretados, como também a apreensão dos exemplares publicados e a proibição de sua reimpressão.

Não se trata da censura prévia, proibida pelo texto constitucional, mas sim de controle judicial posterior, que minimiza prejuízos do ofendido e desestimula esse tipo de comércio nefasto, infelizmente bastante comum. Da mesma forma como a Constituição não outorga direitos absolutos, nenhuma lei abaixo dela poderá servir de escudo aos abusos, que certamente ocorrerão nas publicações não autorizadas de biografias.

Arthur Rollo, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo.

Palavra do leitor

Marinho, o todo-poderoso
No capítulo das plenárias do OP (Orçamento Participativo) de São Bernardo, o prefeito mostrou toda sua arrogância diante da população que participa. Acontece que o alcaide não gosta de ser cobrado e ofende as pessoas, como aconteceu na plenária do bairro Ferrazópolis, como nos informou este Diário (Política, dia 9). O ‘todo-poderoso’ gritou e contestou de forma deselegante os questionamentos. A população, principalmente os educadores, funcionários e as crianças que ficaram sem merenda, merecem mais respeito. Lamentável! Com certeza esses capítulos ficarão marcados na história de muitos discursos fervorosos, mentirosos e, muitas vezes, exaltados, revestidos do sentimento de injustiça, descaso que ocorrem desde as primeiras plenárias. Exigimos respeito! Não é a primeira vez que o ‘todo-poderoso’ agride os participantes das plenárias demagógicas. E isso quando não os coloca para fora dos espaços utilizando-se da truculência dos GCMs. Prefeito, sua atitude foi ridícula! Mais respeito a quem te paga.
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Eles contra nós
Fernando Henrique Cardoso, não podemos esquecer, legal, mas imoral e incensivelmente, desvinculou do salário mínimo os reajustes dos nossos benefícios, deixando-nos ainda mais pobres. Não satisfeito, nos chamou de vagabundos. Lula, que se elegeu em cima de fanfarrices e mentiras, também nos traiu. Desviando nossa atenção, convenceu autônomos a contribuírem também. Coitados! Depois de Lula, sua aluna hoje ‘presidenta’, seguindo as aulas do mestre, com o nosso dinheiro presenteou os jogadores das Copas do Mundo, pagando-lhes aposentadorias pelo teto. Eles nunca ou bem pouco trabalharam, só se divertiram correndo atrás da bola, conhecendo o mundo, os melhores hotéis, ganhando fama e muito dinheiro, que não guardaram, mas jamais contribuíram com a Previdência. Nós, trabalhadores, sistematicamente perseguidos, enganados e roubados nesta democracia podre, é que fizemos isso. Quanta hipocrisia e desrespeito! E como fica o trabalhador ingênuo que antes da Operação Lava-Jato transferiu seu FGTS para a Petrobras? E, como estamos cansados de ver, ninguém vai para a cadeia porque aqui o crime compensa. Bons advogados e juízes ‘ilibados’ tudo farão para livrar a cara dos corruptos. Acorda, Brasil!
Nilson Martins Altran
São Caetano

Respeito a elas
Há anos a mulher vem se colocando de maneira decisiva no desenvolvimento do País. Mas, às vezes, parece que a sociedade se faz surda e cega e não dá o devido valor ao trabalho dessas, que muito têm a contribuir. É inadmissível nos tempos atuais ainda ver mulher desenvolvendo o mesmo trabalho que o homem e no entanto ter remuneração inferior. A luta é diária em busca de direitos e respeito. A mulher tem papel importante em qualquer área. Mas há algo preocupante que precisa ter atenção maior. Muito falamos sobre a violência contra a mulher, mas se faz necessário que as leis sejam mais duras com homens que pensam ter o direito de agredir tanto física como psicologicamente as mulheres. Não podemos aceitar que muitas delas sejam mortas por homens que sabem ter suporte em leis e ficam livres, enquanto filhos e pais choram essas mortes todos os dias. Estamos à espera de mudanças, que serão cobradas constantemente enquanto o grito das mulheres não for ouvido.
Eliete Ferreira Gebara
Santo André

Blindagem
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, atuando como bombeiro, disse ser infundada a notícia de que o Itamaraty teria tentado reclassificar documentos sob o grau de ‘secreto’ para blindar o ex-presidente e, para variar, acusou a mídia de tentar prejudicar o chefe com vistas às eleições de 2018, que nem foi anunciada. Como se precisasse de anúncio, quando até as estrelas do universo sabem das intenções de permanência no poder e que a ciclista do Planalto só está no governo para garantir a volta daquele que nunca saiu! É de se perguntar por que duvidaríamos da tramoia se, por ocasião do julgamento do Mensalão, o ex-inquilino do Planalto tentou, pessoalmente, intimidar e chantagear um ministro do STF. Para quem conjurou o anjo das trevas, essa é só mais uma!
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Cabe aos pais
Embora respeite, discordo do exposto no Artigo do deputado Orlando Morando sobre celulares nas escolas (Opinião, dia 12). Em que pese haver lei proibindo o uso em sala de aula, de autoria do próprio, como ele mesmo sabe é norma que não ‘pegou’. O mundo tecnológico vem há muito atropelando conceitos tradicionais, entre eles a consideração da sala de aula como espaço de aprendizado onde os alunos se concentram apenas para ‘extrair do professor do professor os conhecimentos da matéria’. Felizmente há outros objetivos do ponto de vista da socialização, processo contínuo que tem a escola como um dos elementos fundamentais. É, na verdade, espaço de interação, onde é impossível o controle do uso do celular pelos professores e diretores da escola, que mal dão conta do escopo que lhes são atribuídos, tanto nas escolas particulares como nas públicas, ambas de péssima qualidade por outros fatores, e não pelo eventual uso de celular em sala de aula. Caberia aos pais conscientizarem seus filhos que devem ater-se ao ensino, já deficiente, para que usufruam do pouco que aprendem nas salas de aula, e complementar em casa, inclusive com as tecnologias disponíveis atualmente, entre elas os smartfones e celulares, para enfrentar a competição do mundo moderno.
Aimardi Perez de Oliveira
São Bernardo