Os deputados estaduais da região deverão apresentar terça-feira à Assembléia Legislativa a proposta de emendas referentes a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002. No total serão enviadas 21 emendas propostas pela bancada do Grande ABC, dentre elas, oito novas alterações na lei. Segundo o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-Santo André), coordenador dos trabalhos, as 13 emendas rejeitadas em plenária realizada no ano passado serão reapresentadas. “As novas propostas foram decididas em consenso pela bancada do Grande ABC. Estamos agregando as forças políticas na busca de melhorias para a região”, disse Siraque, após reunião realizada ontem com deputados estaduais e representantes do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Os deputados querem marcar um encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para discutir as emendas da região à LDO, antes da sua apresentação na Assembléia. Segundo o deputado Wagner Lino (PT-São Bernardo) a reunião deverá contar com a presença dos prefeitos da região, de representantes da Câmara Regional do ABC e do Fórum da Cidadania do Grande ABC. Os parlamentares querem pedir maiores investimentos do Estado no Grande ABC, já que hoje as verbas destinadas não chegam a 10% do que a região contribui.

O deputado Donisete Pereira Braga (PT-Mauá) afirmou que além das emendas apresentadas pela bancada do Grande ABC, cada deputado terá autonomia para apresentar novas alterações na LDO. “Eu irei defender na Assembléia o investimento tecnológico em Diadema”, afirmou.

Dentre as novas emendas que serão apresentadas ao Legislativo, na questão da segurança pública, o objetivo da bancada regional é ampliar o efetivo da Polícia Militar. A região pleiteia 10% dos 7,8 mil policiais que serão contratados pelo Estado.

Na área de educação, a idéia é a inclusão da emenda que permite um convênio entre o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, que atenda às necessidades da região. Também será pleiteada ao Programa Jovem meu Primeiro Emprego, a disposição de 10% dos 82 mil postos de trabalho que serão criados.

Destinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, os deputados estaduais da região irão apresentar emenda para a criação de 14 mil vagas para atendimento de crianças e adolescentes. Além disso a bancada regional pede a descentralização de Atendimento ao Adolescente em conflito com lei. Nesta emenda estão previstos liberdade assistida para 630 menores infratores.

Para o setor de transporte público, a bancada solicitará emenda para construção de Rodoanel no Grande ABC. E para os transportes metropolitanos é requisitada a transposição das linhas dos trens das estações Capuava e Rio Grande da Serra.

A bancada também irá pleitear na LDO o coletor tronco de resíduos a ser instalado em Santo André para recolher o esgoto doméstico e industrial de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Segundo o presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Ramon Velasquez (PT), esta emenda é extremamente necessária à região, já que esta dispões de uma grande área de mananciais.

Dentre as treze alterações que serão reapresentadas estão também construção de duas mil unidades habitacionais na região, construção de quatro mil unidades habitacionais em áreas de proteção de mananciais. Além disso será sugerida a construção e reforma de cadeias para a criação de 2000 vagas no sistema penitenciário da região.