Símbolo que fica no morro Santo Antônio ainda não foi trocado pela administração
Um mês após o Diário denunciar o descaso da Prefeitura de Ribeirão Pires com a Bandeira do Brasil que fica no morro Santo Antônio, ponto turístico da cidade, o cenário continua o mesmo. O símbolo nacional, que está rasgado, ainda não foi trocado pela administração municipal.
A Prefeitura disse ontem que já realizou a compra do item, mas aguarda a entrega para a instalação. Apesar de questionada, não informou a previsão para tal até o fechamento desta edição.
Em 2012, o Diário flagrou o mesmo problema no local. Segundo o capítulo cinco da Lei Federal 5.700, hastear a bandeira em mau estado de conservação é contravenção sujeita a multa equivalente a quatro vezes o valor da maior autuação vigente no País ou o dobro do montante em casos de reincidência. O problema é que a legislação não deixa claro quem deve fiscalizar, e o MP (Ministério Público) só age se houver denúncia.
Após o recolhimento, os estandartes danificados devem ser entregues à unidade militar mais próxima para serem incinerados no Dia da Bandeira, celebrado em 19 de novembro no País.
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