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Câmara aprova SBCPrev
sob 'chuva de moedas'
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
01/09/2011 | 07:22
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Sob chuva de moedas atiradas por manifestantes, a Câmara de São Bernardo aprovou a criação da SBCPrev, nova autarquia previdenciária da cidade. Integrantes do Fuprem (Fundo de Previdência Municipal) e do Sindicato dos Servidores Públicos ficaram indignados com o aval dado por 14 vereadores ao projeto, vaiaram durante toda a sessão e não pouparam os parlamentares.

Assim que o presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB), anunciou o resultado endossando a propositura do governo Luiz Marinho (PT), o clima no Teatro Cacilda Becker - que abriga as sessões durante reforma no prédio legislativo - esquentou. Xingamentos foram proferidos pelos servidores, que acusaram muitos vereadores de terem recebido dinheiro da administração. Parlamentares do PT, partido que tem como bandeira a defesa do funcionalismo, eram os mais visados.

Fuprem e Sindserv reclamam de falta de representatividade nos conselhos fiscal e administrativo da futura autarquia. Questionam que o Executivo ficará responsável por gerir recursos do fundo, estimados em R$ 350 milhões, sem fiscalização efetiva das entidades na verba. Acusam que a Prefeitura poderá utilizar o montante para pagamento de outras dívidas em vez de destinar o valor para aposentadoria de trabalhadores públicos.

A segurança foi reforçada, a pedido da presidência do Legislativo. Na semana passada, pouco contingente de guardas- civis municipais e falta de barreiras de proteção no Teatro Cacilda Becker facilitaram invasão do plenário por parte de integrantes do Fuprem e do Sindserv, o que causou o adiamento da votação. Além disso, alguns funcionários discutiram com o vereador Ivanildo Santana (PSB). Ontem, além de mais GCMs, duas grades restringiam acesso à área destinada aos vereadores.

O líder do governo na Câmara, Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete (PT), rebateu as acusações e disse que o ato foi político. "Esses discursos que fizeram hoje (ontem) no plenário são de candidatos a vereador. Estão antecipando a eleição de 2012." O petista afirmou que a Prefeitura esgotou discussões com representantes do fundo previdenciário, que todas as demandas sugeridas durante audiências públicas foram acolhidas e que emendas sanaram irregularidades no texto original.

O oposicionista Admir Ferro (PSDB) criticou a maneira como o processo foi conduzido. Para o tucano, não havia necessidade de antecipar o debate e a falta de informação causou turbulência entre os servidores. "Eu vejo ditadura de esquerda em São Bernardo."

O projeto foi aprovado por 14 vereadores. Cinco se manifestaram contrários ao texto e o parlamentar Fábio Landi (DEM), que havia sinalizado favoravelmente à matéria na semana passada, se absteve. O item agora segue para sanção de Luiz Marinho.

 

Fuprem entrará na Justiça contra projeto

O Fuprem promete entrar na Justiça para reverter decisão da Câmara de São Bernardo, que ontem aprovou a criação da SBCPrev. A entidade questiona a extinção do atual corpo diretivo do órgão e a retomada de prédios cedidos pela antiga administração para pagamento de dívida com o fundo.

Segundo Alexander Mognon, representante do Fuprem, o departamento jurídico já analisa o caso. A intenção é ingressar com ação na Justiça na semana que vem. "Só esperamos ver se entraremos de forma institucional ou com algum conselheiro", assegurou.

O projeto aprovado prevê a criação dos conselhos fiscal e administrativo da SBCPrev. Os setores serão formados por servidores e representantes do governo, de maneira paritária, mas o voto de minerva em discussões empatadas será do prefeito Luiz Marinho (PT) ou do presidente de cada área, que também poderá ser escolhido pelo chefe do Executivo. Mognon alega que, regimentalmente, o atual conselho gestor do Fuprem tem mandato até abril de 2013. "Além de inconstitucional é imoral."

Outra alteração considerada ilegal pelo Fuprem é a retomada de prédios públicos cedidos pela administração do ex-prefeito William Dib (PSDB), para amortização de parte da dívida com a entidade.

O Paço vai resgatar os prédios da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do estacionamento ao lado, avaliados em R$ 15,3 milhões. O Executivo vai assumir R$ 80 milhões do débito total do órgão, parcelará a quantia em 240 meses e quitará com recursos próprios.

A bancada de apoio a Luiz Marinho na Casa garante que o projeto é constitucional, embora tenha recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo e de assessoria técnica da Câmara.




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