Nesta terça-feira será realizada a última audiência pública sobre o projeto da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que prevê ao usuário a manutenção do número de telefone atual, mesmo que ele mude de prestadora. A proposta de de portabilidade vale tanto para telefonia fixa quanto móvel e deverá beneficiar 35,7 milhões de usuários paulistas. O evento acontecerá no auditório do escritório regional da Anatel, em São Paulo.

O novo projeto dá ao consumidor a posse da linha telefênica. Assim, será possível mudar a empresa prestadora de serviço, sem que o número seja modificado.

Na telefonia fixa, a manutenção do número será possível se a troca for feita dentro do mesmo município ou localidade com continuidade urbana. Já para os telefones móveis, a medida só valerá para mudanças dentro da mesma área de DDD.

A Anatel acredita que a implementação da portabilidade vai estimular a competição entre as prestadores, melhorar a qualidade de atendimento e, principalmente, reduzir os preços no mercado.

Após as audiências públicas, a proposta da Anatel será aprovada – o que deve acontecer até o fim de dezembro, segundo a agência. Com isso, as empresas terão um período de 18 meses para se adequarem à nova regulamentação.

Nos primeiros nove meses, as prestadoras trabalharão na construção do banco de dados e na implantação de uma entidade independente que fará a administração do processo de portabilidade e gerência da base de dados, além de testes na rede. Os três meses seguintes servirão para a execução de um projeto piloto.