Todos os moradores de Ribeirão Pires estão recebendo em suas contas de energia, há quatro meses, a cobrança de uma taxa de R$ 7, descriminada como CIP (Cobrança de Iluminação Pública). Essa taxação foi autorizada pela emenda constitucional nº 39, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, e regulamentada em Ribeirão Pires pela lei municipal 4.668. O problema, no entanto, é que a cobrança está chegando até mesmo a moradores de ruas como a Tupiniquins, no bairro do Ouro Fino, onde há trechos em que a iluminação e o asfalto ainda não chegaram. A Prefeitura afirmou que, em casos como estes, será concedida isenção. Os moradores devem procurar a administração para regularizar a situação.  

“É um absurdo, não é? Eles estão cobrando essa taxa e não tem luz. A gente é obrigada a subir no escuro. E tem muitas ruas assim”, disse uma das moradoras da rua Tupiniquins, Geralda Aparecida Campos, 37 anos. A dona de casa Lourdes Fortunato Leal, 30 anos, mora exatamente no trecho sem luz. “Questionei a Eletropaulo e disseram que era cobrança da Prefeitura para a troca da lâmpadas, mas aqui nem luz tem”, afirmou.  

Outra rua na mesma condição é a São Caetano do Sul. Em seu trecho final, o asfalto e a iluminação pública ainda não existem, mas os moradores também estão pagando a CIP. “E na prefeitura esta rua consta como pavimentada. Agora, ainda temos que pagar essa taxa”, reclamou a moradora Marta Pereira da Silva, 52.

Ressarcimento– A Prefeitura de Ribeirão Pires afirmou nesta quarta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que deve ter ocorrido algum engano na emissão de contas para essas ruas, uma vez que a administração decidiu isentar 143 ruas da cobrança exatamente porque não têm iluminação pública completa. A analista de negócios da Eletropaulo, Andréia Câmara Andrade, no entanto, afirmou que não houve erro na emissão e todas as isenções, determinadas pela prefeituras, foram feitas.  

Para regularizar a situação, no entanto, os moradores é que terão de procurar a Prefeitura, indo pessoalmente ao Paço Municipal (rua Miguel Prisco 228, Centro - tel: 4827-7308), das 8h às 17h, munidos do carnê de IPTU e da conta de luz. Constatada a isenção, haverá o cancelamento da cobrança e a devolução do dinheiro pago dentro de um prazo de dez dias. Segundo a Prefeitura, 200 pedidos de cancelamento já foram recebidos e 80% dos casos, atendidos.