A decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal), que anteontem reconheceu a união civil entre casais homossexuais, é vista por especialistas como benéfica para a democracia brasileira. Na opinião de juristas ouvidos pelo Diário, antes do julgamento, a legislação era interpretada de forma desigual, pois o Código Civil de 2002 já reconhecia oficialmente a união estável entre casais heterossexuais.

Na prática, os casais gays passam a ter direitos e deveres relacionados à união estável, como herança, pensão alimentícia e a possibilidade de incluir o parceiro em planos de saúde. A mudança facilita também a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo se manifestou "absolutamente favorável" à decisão do supremo. "O Brasil está assumindo uma posição de vanguarda. O País tem um histórico de governos passados que não davam importância aos direitos humanos", avaliou o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio. Para ele, o avanço nas ações de igualdade favorecem o Brasil na busca por uma cadeira definitiva no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

O professor Rodrigo Gago, da Faculdade de Direito de São Bernardo, avaliou que os homossexuais eram marginalizados por não poderem ter os mesmos direitos dos heterossexuais. Apesar de também ressaltar o fortalecimento da democracia, o jurista disse que o conservadorismo de alguns magistrados pode dificultar as conquistas. "Em caso de adoção, por exemplo, o juiz não é obrigado a aceitar. Isso não acontece só com casais homossexuais, mas com todos. O juiz avalia se o casal tem ou não condições para isso. Nesse processo, juízes conservadores podem se manifestar de forma contrária", ponderou.

Para o presidente de honra da ONG ABCDS (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual), Marcelo Gil, o reconhecimento diminui o preconceito. "A partir do momento em que vamos educando as pessoas e levando a discussão da homossexualide com noção de igualdade, o preconceito diminui."

Outro que manifestou concordância com a medida é o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP). "Temos de defender a luta contra qualquer tipo de discriminação. Se duas pessoas do mesmo sexo moram, trabalham e constroem patrimônio juntas, isso tem de ser reconhecido." Os outros dois deputados federais da região, William Dib (PSDB) e José de Filippi Jr. (PT), não foram encontrados para comentar a decisão do supremo.

Após 14 anos, casal quer união em cartório

Foi com alegria que Ivan e Luiz, namorados há 14 anos, receberam a notícia de que a união civil entre casais do mesmo sexo foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A partir de agora, o casal garante que terá mais tranquilidade em relação ao futuro da família, que é completada por uma menina de 14 anos, adotada quando ainda era bebê. O casal quer oficializar a união em cartório ainda neste ano.

"Nós conquistamos alguns patrimônios juntos, mas muitos estão no meu nome. Sempre tive medo, pois caso eu morresse, o Luiz não receberia nada", comentou o cabeleireiro Ivan Batista Ferreira, 34 anos.

O também cabeleireiro Luiz Fernando Albertino, 28, vê com bons olhos a facilidade para a adoção. "Muitos falam que não é bom para a criança ser adotada por um casal gay. Mas isso é muita hipocrisia, já que tem muitos casais heteros que maltratam os filhos. Nós damos amor, e é isso que importa."

Ivan garantiu que a filha adotiva lida bem com o fato de ter dois ‘pais'. "Ela tem o maior orgulho da gente. Ela já até discutiu com colegas da escola para nos defender", afirmou.

O cabeleireiro disse que foi orientado por um psicólogo a expor a verdade à criança. "Ela já foi vítima de preconceito por nossa causa, mas hoje ela não se abala. Os amigos dela até gostam da gente", comentou o pai adotivo.

Ele contou que também foi vítima de discriminação quando assumiu a homossexualidade, aos 20 anos. "Foi um choque. Meu irmão queria me matar, minha mãe enfartou. Mas o mundo dá voltas. Hoje esse meu irmão tem um filho gay também. Mas passou a mágoa. Hoje somos muito amigos."