Uma nova norma da Receita Federal, colocada em prática há poucos dias e que amplia o leque de serviços nos portos secos (denominados antes estações aduaneiras do interior), poderá facilitar as exportações para as pequenas e médias empresas e consolidar o Brasil como um centro de distribuição e logística de multinacionais. A expectativa da Abepra (Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros) é ter um aumento de 30% no movimento dos portos secos no próximo ano por conta da mudança, o que, pelos cálculos da entidade, resultará em 6 mil novos postos de trabalho no país.

A instrução normativa 241 permitiu pequenas modificações (como a inclusão de peças, embalagem ou a colocação de um manual, por exemplo) nos produtos importados que estão armazenados nesses entrepostos. Assim, as modificações podem ser feitas sem o recolhimentos dos impostos – que só são pagos quando os produtos são nacionalizados. Antes da 241, os contêineres não podiam ser abertos antes da liberação da carga e o consequente pagamento de todos os impostos. A norma foi editada em novembro de 2002, mas só no fim do mês passado a Receita validou o sistema informatizado para controle dessas operações, criado pela Abepra e que permite que os 56 armazéns alfandegados no país possam usufruir desses benefícios.

Segundo o presidente da Abepra, Luís Manoel Mascarenhas, esse sistema já era adotado em alguns países da América Latina, como o Uruguai, o que levava muitas multinacionais a buscar esses países como centro de distribuição. Mesmo nos Estados Unidos, o sistema é semelhante e há companhias que estabelecem Miami como plataforma para atender o mercado latino-americano, de acordo com o dirigente.

Mascarenhas explica que cada empresa poderá ter um espaço no recinto anfandegado para fazer as modificações na mercadoria importada, sem a necessidade de levar o item para a fábrica. “A carga pode vir do exterior em consignação, ir para uma área do porto seco e a empresa exportar sem a incidência dos tributos e com isso, ganhar competitividade. Vai haver ganhos significativos principalmente para o pequeno empresário, que não tinha ferramentas iguais a essa à disposição.”

A Abepra investiu R$ 1 milhão para montar o sistema que liga as informações dos portos secos aos computadores da Receita Federal. A associação estima que os entrepostos aplicaram ao todo US$ 4,4 milhões. O segmento emprega 20,2 mil trabalhadores e gera mais de US$ 12,8 milhões de divisas com a exportação de serviços. Em 2001, foram arrecadados mais de R$ 4,5 milhões em impostos e mais de 20% das importações do país passaram pelos armazéns dos portos secos, segundo dados da entidade do setor.