Há poucos dias, defeito na linha de transmissão Norte-Sul provocou interrupção no fornecimento de energia elétrica para boa parte do País, ‘apagão’ no meio da tarde que suscitou a seguinte questão: Estamos na iminência de um colapso?

Em entrevista concedida ao programa de TV do Simpi, A Hora e a Vez da Pequena Empresa, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, afirma que, antes de tudo, é preciso esclarecer que a questão elétrica é de responsabilidade do governo federal, que faz as concessões para geração de energia. “São Paulo, assim como os demais Estados brasileiros, não tem gerência nesse processo”, explica. Embora admitindo essa limitação, ele informa que o governo de São Paulo já está formatando plano de contingência para ajudar a reduzir a demanda e reforçar a capacidade de geração, inclusive com novas matrizes energéticas. “Nós estamos conversando com o governo federal para garantir energia aos pequenos, médios e grandes empresários, pois não há como interromper a linha de produção”, diz.

Segundo o secretário, outra saída é economizar. “Todos imaginam que o horário de pico é no fim da tarde, mas não às duas ou três horas, quando há uma intensa demanda por ar-condicionado e uma série de outros pulsos”, afirma Meirelles, que complementa: “Precisamos criar mecanismo para estimular a economia de energia, ou seja, racionalização do uso para que não tenhamos nenhum racionamento.”

O secretário tem a convicção de que o Brasil tem grande potencial para práticas de eficiência energética, mas tem muito ainda para aprender e conscientizar sua população. “Talvez agora seja boa hora para discutirmos essa questão junto às entidades pertinentes, mas também agirmos individualmente, mais conscientes quanto ao uso dos recursos disponíveis.”

Desvirtuação do Simples Nacional - Um dos temas tributários mais comentados nos últimos meses tem sido a universalização do Simples Nacional que, em tese, beneficiaria diversos setores com a desburocratização de obrigações fiscais, redução da carga tributária e facilitação na abertura e encerramento de empresas. “Mas, será que realmente atingiu os objetivos que se propunha?”, questiona o advogado Homero dos Santos, sócio da Almeida Advogados.

O Simples Nacional abarca sistemática conjunta para recolhimento dos tributos e de alíquotas que aumentam gradualmente, com base no faturamento. “Nesta questão, a lei realmente trouxe muitos benefícios, já que desburocratizou as obrigações fiscais, trazendo mais tempo para o empresário dedicar ao seu negócio, bem como uma economia tributária relevante”, explica. Contudo, as tabelas anexas, que segmentam a tributação e cuidam da progressividade por faixa de faturamento, estão defasadas. “Na prática, muitas empresas superam o faturamento estabelecido na norma, mas não cresceram de fato, só o corrigiram de acordo com a inflação”, analisa. De fato, foi constatado que, em diversos casos, as empresas acabariam pagando mais impostos no Super Simples do que se permanecessem no regime de lucro presumido.

Então, o especialista afirma que, apesar de o Super Simples trazer facilidades ao empresário, ele necessita urgentemente de uma reforma. “Caso isso não ocorra, dois dos pilares que justificam a sua criação – a desburocratização e redução da carga tributária – ruirão, desvirtuando essa iniciativa”, assinala.