Mesmo longe das olarias, carvoarias e canaviais, o Grande ABC ajuda a engrossar as estatísticas do trabalho infantil no Brasil. Nos cruzamentos viários é comum encontrar crianças e adolescentes no comércio informal de doces ou na distribuição de panfletos. Não há dados oficiais de quantos jovens da região estão nessa situação, mas a coordenadora-geral da Fundação Projeto Travessia que realiza um levantamento sobre o tema na região, o ABC Integrado, aposta em um número elevado. "Detectamos 82 pontos onde há menores em situação de rua e na maior parte dos locais há situação de trabalho."

No Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, lembrado hoje, especialistas salientam que uma das saídas apontadas pelo governo federal para resolver a questão, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), instituído em 1996, é insuficiente. "Muitas crianças representam a única fonte de renda da casa e mesmo inscritas no Peti continuam o trabalho na rua", complementa Lúcia Pinheiro.

No Grande ABC, há 1.556 crianças cadastradas no Peti que foram identificadas em situação de trabalho. O maior número aparece em São Bernardo com 793, seguida de Diadema com 382, Santo André com 184, Mauá com 139, Rio Grande da Serra com 37, e São Caetano com 21. Ribeirão Pires não é atendida pelo Peti, pois desconhece a existência de crianças trabalhando na cidade. O programa permite que as famílias recebam entre R$ 25,40 a R$ 40 por filho até 16 anos, e em contrapartida eles devem freqüentar atividades socioeducativas promovidas pelas prefeituras no período inverso ao escolar.

Fernando (nome fictício) tem 16 anos, mora em Diadema e ganha R$ 10 por dia para panfletar no cruzamento das avenidas Senador Vergueiro com Lions, em São Bernardo. "Preferiria trabalhar num escritório, mas não consegui. Aí um amigo descolou este emprego."

Daniel (nome fictício), 16, também trabalha na rua. Vende balas na esquina das ruas Orense e Fábio Eduardo Ramos Esquivel, no Centro de Diadema. A mãe ganha R$ 600 e ele precisa reforçar a renda doméstica. "Compro as balas no atacado e vendo a R$ 1. Em dias bons chego a faturar R$ 100. Sonho em trabalhar com telemarketing."

Segundo o gerente regional do trabalho e emprego do Grande ABC, Mauro José Correia, as duas situações são irregulares. "Entre os 14 e 16 anos o jovem pode ser contratado apenas como aprendiz em funções que demandem aprendizagem." A lei não permite que estes jovens trabalhem em condições insalubres. Correia admite que a fiscalização é precária, feita após denúncias.

Em todo o País há 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos em situação de trabalho. Só no Estado de São Paulo são 53 mil. Os dados são de 2006 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, a ineficácia do Peti pode ser comprovada com a estagnação das estatísticas nos últimos quatro anos. "Não houve expansão do programa e o número de crianças nas ruas continua o mesmo. O trabalho infantil não foi reduzido." Para ela, desde que o governo unificou os programas de transferência de renda com o Peti, perdeu-se o foco do trabalho. "Transferir renda por si só é fazer assistencialismo. É preciso entender que os pais, quando permitem que seus filhos trabalhem, reproduzem os processos na quais foram vítimas."

A analista de projetos sociais da Fundação Orsa, Isabel Rego, acredita que a lei que implementa o Peti seja boa, mas sua aplicação é falha. "Há municípios que não têm seriedade e responsabilidade."

O juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Eduardo Rezende Melo, reforça que não existe na região diretrizes comuns para lidar com a população de rua.