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A exemplo do Rio, Itamar pode entrar com ação contra União
Do Diário OnLine
05/01/2002 | 15:08
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A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante ao Rio de Janeiro o desconto de até 80% da perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na dívida do Estado com o governo federal deve dar origem a várias ações semelhantes. O próximo a entrar com pedido semelhante pode ser Minas Gerais.

Nesta sexta-feira, o governador Itamar Franco (PMDB) determinou à Procuradoria-Geral do Estado que estudasse a ação movida pelo governo fluminense. O governo mineiro gasta R$ 120 milhões mensais com o pagamento da dívida com a União.

Enquanto Itamar analisa se adota ou não a mesma medida do governador Anthony Garotinho (PSB), outros governadores já decidiram que não recorrerão ao STF contra a União.

O secretário de Fazenda do Ceará, Ednilton Soarez, descartou a possibilidade de repetir o procedimento do governador do Rio. O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, também refutou o uso da via judicial para se tentar contornar os problemas da dívida. O governo do Paraná também se manifestou negando seguir o exemplo de Garotinho.




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