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Impasse para mudar nome de rua volta à Câmara
Raphael Di Cunto
Especial para o Diário
08/06/2010 | 07:52
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A Câmara de Ribeirão Pires volta a discutir hoje dois projetos conflitantes sobre as regras para alteração do nome de vias e logradouros públicos. Se por um lado o vereador Koiti Takaki (PV) pretende facilitar a mudança, excluindo restrições para os parlamentares apresentarem projetos, por outro o prefeito Clóvis Volpi (PV) quer laudos técnicos para permitir a modificação.

As propostas já entraram na ordem do dia há duas semanas, porém não houve acordo para votação. "Acredito que vamos precisar adiar de novo (os projetos) para negociar melhor", afirmou o presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT).

O vereador Koiti Takaki, contudo, avalia ser possível aprovar os projetos hoje. "Não há conflito", opina. O parlamentar tenciona alterar lei feita por ele mesmo em 2001 e que exigia parecer favorável do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural sobre a mudança na denominação de logradouro. "O órgão de patrimônio da Prefeitura está desativado, então você não consegue mais este parecer", explicou.

Ainda permanece a proibição de mudar denominações consolidadas pelo tempo, que sejam nomes próprios ou referência à topografia local. "Essas limitações já impedem a destruição da história do município", salientou o verde.

Se Takaki busca facilitar para os vereadores, o prefeito quer impor mais restrições para evitar duplicidade de nomes, grafia incorreta nos documentos e até vias inexistentes nomeadas pelo Legislativo.

Para atingir este objetivo, as matérias precisarão de parecer técnico da Cicageo (Central de Informações Cadastrais e Georeferenciadas) e de planta com a ilustração exata de onde começa e termina a via, além de relação com todos os imóveis afetados.




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