A legalização de lotes de, no mínimo, 125 m² na região da Billings é alvo de muita divergência entre moradores, ambientalistas e o poder público. Essa proposta é parte da minuta da lei específica para o manancial, que está sendo concluída pelo governo do Estado para ser enviada à Assembléia Legislativa.

De acordo com a atual proposta, nenhum lote já existente com área menor a da explicitada na minuta poderá passar pelo processo de regularização fundiária.

O presidente da União das Vilas da Região do Grande Alvarenga, de São Bernardo do Campo, Raimundo Barbosa de Souza, considera que a metragem proposta inviabiliza a aplicação da lei em muitos bairros. “Há bairros inteiros com lotes menores que permanecerão irregulares. O governo e os políticos têm de tomar cuidado para não aprovar uma lei distante da realidade”, afirmou o presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Senhor do Bonfim, de São Bernardo, Luiz de Deus Tavares.

É o caso do Jardim Catarina, com seus lotes de 80 m², e do Jardim São Jorge, com 100 m².

Para o secretário de Habitação e Meio Ambiente de São Bernardo, Ademir Silvestre, que organizou a primeira rodada de discussões sobre a minuta com a população no sábado,o ideal é redigir a lei sem a área do lote mínimo. “Cada município deve fazer um estudo próprio e definir esse parâmetro de acordo com sua realidade”, considera.

Ambientalistas - O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Carlos Bocuhy, lotes pequenos permitirão um maior adensamento populacional na área, que tem como vocação a produção de água. “Está na hora de ações corajosas pelo bem da maioria, que é toda a Região Metropolitana.

O presidente do Movimento de Defesa da Vida do ABC, Virgilio Alcides de Farias, considera que a lei como está vai contra a recuperação do manancial. “Estão preparando algo para regularizar o irregular e não para que os que têm problemas se adequarem às normas técnicas ideais para a região”, explica o ambientalista.