Os números podem parecer baixos, mas o aumento de 14 casos de estupro nos primeiros três meses do ano no Grande ABC, comparando 2010 e 2011 - 114 para 128 -, estão relacionados à mudança do Código Penal pela lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, segundo as delegadas das Delegacias de Defesa da Mulher e do major Heitor José Frare, do comando da Polícia Militar da região, ouvidos pela equipe do Diário.

Se a mudança na legislação não dificultou o trabalho de investigação da polícia, por outro lado, exige cuidado e atenção para quem for denunciar.

"A pessoa precisa ter cautela e saber que ao fazer uma denúncia, é preciso ter certeza das informações que vai passar, porque são acusações graves, que podem complicar a vida de uma pessoa que, no final, após os laudos da perícia e investigação, seja inocente", disse a delegada Bárbara Lisboa Travassos, da Delegacia da Defesa da Mulher de Diadema.

Isso porque, com a mudança do Código Penal, houve uma fusão no artigo 213, englobando crimes de estupro e atentado violento ao pudor, que diz: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso." Antes da mudança, ambas eram divididas em dois artigos. E é justamente por causa da alteração no Código Penal que as autoridades avaliam que a tendência é aumentar as denúncias.

O estupro era a violência sexual praticada contra a mulher, mas apenas quando havia conjunção carnal. As demais formas de sexo e o ato libidinoso entravam na classificação como atentado violento ao pudor. A pena se manteve de seis a dez anos de reclusão, podendo aumentar em algumas circunstâncias.

Um exemplo é o caso do médico Roger Abdelmassih. Ele foi denunciado sob acusação de 56 estupros, porque a denúncia foi apresentada após a nova legislação. Antes, ele seria acusado por 53 atentados violentos ao pudor e três estupros.

VULNERÁVEL

A mudança no Código Penal criou o estupro de vulnerável na tentativa de coibir a exploração sexual. O artigo 217-A criminaliza a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos ou com deficiente.

"Por conta da nova legislação, toda família que chegar até a delegacia dizendo que sua filha, seja criança ou adolescente, sofreu algum tipo de violência sexual, temos de abrir inquérito. Nesses casos, normalmente o autor é conhecido, como um vizinho ou familiar", comentou a delegada Helena Vieira de Lima, da Delegacia da Defesa da Mulher de Mauá.

Ela cita um exemplo comum. "Mães que são separadas dizerem que os filhos sofreram algo quando estava com o pai. Com essa acusação, precisamos abrir um inquérito", disse a delegada Helena Vieira. Segundo ela, o prazo para a conclusão de inquérito é de um mês, mas sempre é preciso ampliar.

A delegada Vera Lúcia Carvalho de Souza, da Delegacia da Defesa da Mulher de Santo André, confirmou que os casos mais registrados são de autoria conhecida.

Para a gerente de Política para Mulheres e Questões de Gênero da Prefeitura de São Bernardo, Dulce Xavier, a violência sexual atinge todas as faixas etárias, e se trata de crime que precisa ser mais denunciado.

"As pessoas deixam de ir até a delegacia por medo, ameaças ou até mesmo as informações que passam não são suficientes para encontrar o agressor. Por isso, é preciso incentivar a denúncia."

Região oferece atendimento às vítimas

O Grande ABC conta com serviços e assistência às vítimas de violência sexual. Em São Bernardo, de 2009 a 2010 foram registrados 150 novos casos envolvendo crianças e adolescentes, enquanto que abuso contra mulheres foram cerca de 100.

De acordo com a coordenadora do Pavas (Programa de Atenção à Violência e Abuso Sexual), a médica ginecologista Maria Auxiliadora Vertematti, 45% dos atendimentos são de menores de 18 anos.

"Desse total, 70% são casos em que sofreram abusos de parentes, sendo que a faixa etária predominante é a dos 10 anos", disse Maria Auxiliadora, que também é professora da Faculdade de Medicina do ABC.

O Pavas funciona no Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão do Rio Branco, 345, no bairro Santa Terezinha. Atualmente, são atendidas cerca de 250 crianças e 60 mulheres que realizam o acompanhamento médico, psicológico e social.

"As vítimas que sofrem abuso contam com atendimento 24 horas no Hospital Municipal de São Bernardo, onde é feito acolhimento inicial, exame médico e a medicação para prevenção de doenças e de gravidez. Depois é feito encaminhamento para o Pavas."

Além deste, o município tem o Projeto Reviver - Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência.

Santo André informou que as mulheres vítimas de violência doméstica e estupro são atendidas no Hospital da Mulher e no Pronto Atendimento Central.

São Caetano conta com o Programa Renascer, que atende crianças, adolescentes, mulheres e idosos .O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) também oferece atendimento às famílias. O centro está localizado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 1.470, no bairro São José.

Diadema conta com a RAVIS (Rede de Atenção à Violência Sexual) que integra os atendimentos as vítimas de violência sexual.

Para os casos recentes, que aconteceram em até 72 horas, as pessoas são encaminhadas para o Hospital Municipal ou Pronto-Socorro para a realização de procedimento de contracepção e de doenças sexualmente transmissíveis.

Os demais são encaminhados para as UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Além disso conta com a AVIS (Ambulatório de Atenção à Violência Sexual), que fica na Rua Oriente Monti, 28, Centro e atende de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.