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TCE multa Leonel Damo e Diniz Lopes


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

16/05/2008 | 07:12


Depois da merenda, agora é a vez do contrato de fornecimento de marmitex ao funcionalismo, feito pela Prefeitura de Mauá, ser considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O órgão julgou ilegal o acordo assinado em 19 de dezembro de 2005, no valor de R$ 539,8 mil, e o aditamento, feito em 2 de março de 2006, com a empresa Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda., de Santo André. O contrato previa o preparo e o fornecimento de 2.000 refeições, acondicionadas em marmitex, aos servidores municipais. Na decisão do TCE, não há detalhes dos motivos do julgamento.

O prefeito Leonel Damo (PV) - que celebrou os dois contratos - e o ex-chefe do Executivo e atual vereador Diniz Lopes (PSDB) - que iniciou o processo licitatório, já que deixou o Paço em 5 de dezembro de 2005 - foram multados pelo Tribunal em R$ 2.976, cada um.

O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração irá recorrer da decisão.

Diniz se mostrou inconformado com a punição. "A multa deve ser aplicada a quem assinou o contrato. Não dá para ser responsabilizado por algo feito por outro. Para mim, isso é injusto." O tucano, que é pré-candidato a prefeito, também deverá recorrer da decisão do Tribunal de Contas.

Banco dos réus - Damo já responde criminalmente, no TJ (Tribunal de Justiça), por uma contratação irregular de empresa para fornecimento de merenda escolar. Em janeiro, o Tribunal aceitou denúncia do MP (Ministério Público), transformando o prefeito em réu. A ação foi movida pelo então coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, atualmente na Procuradoria Criminal do órgão.

Em setembro de 2006, a Prefeitura de Mauá assinou contrato emergencial, sem licitação, por três meses, com a empresa Gourmaître, pelo valor três vezes maior do que o convênio anterior.

A carta de ordem para que Damo possa ser ouvido em Mauá já foi expedida, mas ainda não chegou no Fórum do município. A expectativa é que o depoimento do prefeito ocorra ainda neste ano.



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