A tão esperada análise do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à tese da desaposentadoria, que entrou em julgamento ontem, foi adiada para hoje. Apesar de os dois processos (chamados de recursos extraordinários) sobre o tema terem encabeçado a pauta para serem julgados, os ministros do Supremo iniciaram a sessão com a avaliação de outra ação e, apenas no fim do dia, iniciaram o debate a respeito da questão.

Os ministros devem decidir, finalmente, hoje, se é permitido que segurado que se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir à Previdência renuncie ao benefício por outro mais vantajoso que incorpore o período adicional de recolhimento previdenciário.

Em um dos casos em análise, e que terá repercussão geral (ou seja, o que for decidido deverá ser seguido por todas as outras instâncias judiciais do País), o INSS questiona decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu a um segurado aposentado o direito de renunciar à sua aposentadoria com o objetivo de obter benefício mais vantajoso, sem que para isso tivesse que devolver os valores já recebidos. Há pelo menos 6.831 processos sobrestados (suspensos), nas instâncias de origem, aguardando a decisão da Corte no julgamento desse recurso.

O outro processo que será analisado em conjunto pelo STF trata da mesma questão (ou seja, a possibilidade da renúncia de benefício anterior por outro que incorpore período trabalhado após a pessoa se aposentar), mas para os regimes próprios do funcionalismo público.