O Sindserv (Sindicato dos Funcionários Públicos) de Mauá questionou o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) acerca das nomeações feitas para o comando da GCM (Guarda Civil Municipal).

Nesta semana, o governo publicou as nomeações dos guardas Cícero dos Santos Oliveira e Solange Cristina Montesanti para os cargos de comandante e subcomandante da GCM, respectivamente. No caso do primeiro, a categoria alega que a gestão petista repetiu prática do governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) ao se valer de decreto (número 8.706/2020) que promove promoção automática de guardas de altas patentes para elevar a classe trabalhista do GCM e, na prática, cortar caminho para que o servidor alcance os critérios mínimos para ocupar o posto de comandante da corporação.

Na guarda, Oliveira já detém o posto de inspetor, graduação mínima exigida pelo Estatuto da GCM mauaense para assumir o cargo de comandante ou subcomandante da corporação. Legalmente, ele cumpre os requisitos, mas a categoria tinha a expectativa de que o novo governo promovesse processos seletivos para alçar outros GCMs em vez de se valer de decreto editado pela gestão Atila. Além disso, Oliveira é alvo de críticas sobre sua trajetória como subcomandante da guarda durante o governo do ex-prefeito Donisete Braga (PDT).

A situação de Solante é juridicamente questionável, já que a guarda ocupa o posto de “classe distinta”, patente insuficiente para ser nomeada subcomandante da corporação. As nomeações também são vistas como cunho partidário, já que a dupla teria atuado ao lado de Marcelo durante a eleição.

Ao Diário, o Paço afirmou que o estatuto da GCM precisa se adequar à legislação federal e que “cerceia a liberdade do prefeito de nomear pessoas de confiança para tais cargos”. “Não há problemas nas nomeações, até porque os dois últimos comandantes de Mauá também não se enquadravam na legislação municipal. O sindicato solicitou o agendamento de uma reunião para tratar do assunto, que em breve será atendida para sanar as dúvidas”.