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26/04/2024 17:39 • John Textor é suspenso pelo STJD por 45 dias e leva multa de R$ 100 mil John Textor, sócio majoritário da SAF do Botafogo, foi punido com suspensão de 45 dias e multa de R$ 100 mil pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Os motivos foram a invasão do campo na derrota do Botafogo por 4 a 3 para o Palmeiras na 31ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2023, e as ofensas proferidas contra a equipe de arbitragem da partida e contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A suspensão, de fato, será cumprida por 17 [Leia mais]
23/04/2024 18:08 • TJ barra inquérito em que Saul Klein acusa irmão de mudar contrato das Casas Bahia e testamento O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, acolheu um habeas corpus do empresário Michael Klein e trancou inquérito policial aberto a pedido de seu irmão mais novo, Saul, que atribui a ele supostos crimes de falsidade documental e estelionato. Segundo Saul, o primogênito fez quatro alterações do contrato social das Casas Bahia, procedimento que teria levado à diluição de capital e ao cancelamento de parte das ações do patriarca, Samuel [Leia mais]
23/04/2024 14:21 • STJ elege presidente e vice da Corte e corregedor do CNJ para mandato que vai até 2026 O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por aclamação, nesta terça-feira, 23, os ministros Herman Benjamin, para o cargo de presidente, e Luis Felipe Salomão, atual corregedor nacional de Justiça, como vice-presidente. Eles ocuparão os lugares dos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, respectivamente. Para substituir Salomão no cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi eleito o ministro Mauro Campbell Marques. O [Leia mais]
18/04/2024 17:23 • Proposta de Tarcísio para reajuste do servidor do Executivo será zero, diz presidente do TJ Em sessão do Órgão Especial nessa quarta-feira, 17, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Antonio Torres Garcia, informou aos demais integrantes do órgão que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não fará proposta de reajuste ao servidor do Poder Executivo neste ano. Procurado às 15h39 e às 18h57 de quarta-feira, 17, e no começo da tarde desta quinta-feira, 18, a Comunicação de Tarcísio não havia [Leia mais]
17/04/2024 12:49 • STJ ajusta indenização da Vale por morte em Brumadinho a valor fixado em TAC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, localizada em Brumadinho (MG). Em primeira instância, a Justiça havia fixado indenização de R$ 800 mil para cada um. De acordo com o site da corte, a decisão considerou o valor definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado [Leia mais]
14/04/2024 07:30 • Mendonça quer ouvir CNJ sobre suspeita de desembargador de SP por alterar julgamentos O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na quinta-feira, 11, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre o processo de revisão disciplinar aberto sobre conduta atribuída ao desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). André Mendonça é relator de um pedido do desembargador para anular o procedimento. O ministro vai aguardar as informações do CNJ e o parecer da [Leia mais]
13/04/2024 12:49 • Justiça de SP decide que Enel tem 60 segundos para responder clientes O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que obriga a concessionária de energia Enel a atender aos consumidores com rapidez, mesmo em dias críticos e situações de emergência. A sentença, publicada na sexta-feira, 12, determina que a distribuidora mantenha o consumidor informado de forma individualizada e imediata sobre as previsões de restabelecer o fornecimento. A liminar, dada em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo [Leia mais]
12/04/2024 23:38 • Laura Pigossi luta, mas leva virada e Alemanha abre 2 a 0 na Billie Jean King Cup O Brasil encerrou o primeiro dia do confronto com a Alemanha, pela Billie Jean King Cup, com duas derrotas. Apesar da empolgação da torcida presente no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, Laura Pigossi foi superada de virada por Tatjana Maria por 2 sets a 1, com parciais de 2/6, 6/4 e 6/4, na noite desta sexta-feira. Com o resultado, a equipe alemã ficou a apenas uma vitória de fechar a série melhor de cinco partidas. Mais cedo, Beatriz Haddad Maia [Leia mais]
12/04/2024 20:31 • Corregedor do CNJ suspende portaria que vetou minissaia e blusa sem manga no STJ O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. Quando publicou a resolução, a Corte divulgou uma nota informando que o objetivo das mudanças foi [Leia mais]
12/04/2024 12:12 • Tribunal de SP mantém absolvição de procurador acusado de pegar propina via cartão de crédito O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão de primeira instância que absolveu o procurador de Justiça aposentado Airton Grazzioli, do Ministério Público do Estado, em uma ação por lavagem de dinheiro. Grazzioli foi acusado de receber propinas para favorecer a contratação de uma empresa de contabilidade na fiscalização de fundações de direito privado e de entidades de interesse social. Em 2019, o Grupo de Atuação Especial e Repressão [Leia mais]
11/04/2024 22:14 • Presidente do TJ-GO pediu que desembargador criticado por Caiado deixasse casos criminais O desembargador Adriano Roberto Linhares, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), virou manchete no final do ano passado ao defender o fim da Polícia Militar. As declarações levaram o governador Ronaldo Caiado a entrar com uma representação contra ele no Conselho de Ética do tribunal. O que não tinha vindo a público é que, internamente, o magistrado sofreu pressão para deixar a Câmara Criminal e, por consequência, a relatoria de processos envolvendo [Leia mais]
11/04/2024 15:30 • Ministro do STJ vê 'comunismo' em modelo de adoção de crianças no Brasil O ministro João Otávio de Noronha da 4º turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou em sessão na terça-feira, 9, que o processo estabelecido na fila de adoção no Brasil não é democrática e se assemelha ao "comunismo". A declaração foi dada durante discussões sobre um habeas corpus solicitado em favor de uma criança de um 1 e 3 meses afastada da família por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). "O Estado brasileiro é [Leia mais]
11/04/2024 07:52 • TJ-SP impõe derrota a grupo de juízes e elege magistrada por gênero O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta quarta-feira, 10, a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro. O concurso exclusivo para [Leia mais]
10/04/2024 19:29 • Tribunal impõe derrota a juízes e promove magistrada com base em resolução de gênero do CNJ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta quarta-feira, 10, a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro. O concurso exclusivo para [Leia mais]
09/04/2024 23:38 • Julgamento de John Textor, do Botafogo, é adiado no STJD após pedido de vistas no processo O julgamento de John Textor, dono da SAF do Botafogo, foi adiado nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O motivo da suspensão foi o pedido de vistas do processo feito pelo vice-presidente do órgão, Felipe Bevilacqua. Com o adiamento, a decisão será tomada na próxima sessão do Pleno no tribunal. A audiência é sobre as reclamações feitas pelo empresário americano em partida onde o Botafogo foi derrotado pelo Palmeiras por 4 [Leia mais]
08/04/2024 18:43 • Defesa de Chiquinho Brazão questiona STF e apela à CCJ para tentar revogar prisão A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta segunda-feira, 8, que sua prisão preventiva seja revogada pela Câmara dos Deputados. Os advogados enviaram seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado está preso desde 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O memorial da [Leia mais]
05/04/2024 12:45 • À espera de respostas do STF, defesa de Robinho tenta recurso no STJ À espera de respostas do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Robinho entrou com novo recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do primeiro recurso na mesma corte que homologou a condenação sofrida pelo jogador de futebol na Justiça italiana. Robinho, que alega inocência, está preso no Brasil desde o dia 21 de março após ser condenado por ter estuprado uma mulher numa casa noturna de Milão, na Itália, em 2013. O novo [Leia mais]
05/04/2024 12:12 • Entrada de policiais na casa de acusado de plantar maconha é ilegal e provas, ilícitas, diz STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a entrada de policiais sem mandado judicial na casa de um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha foi ilegal, configurando invasão de domicílio. A ação ocorreu a partir de uma denúncia anônima, o que, para o colegiado, não é suficiente para justificar a busca domiciliar sem autorização da Justiça. Por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra o acusado foi rejeitada. Em [Leia mais]
04/04/2024 22:07 • Oposição não pode acessar imagens do 8 de janeiro, decide STJ Em sessão desta quinta-feira, 4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um mandado de segurança em que congressistas da oposição pediam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o acesso às imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023. O pedido de liminar se deu porque apenas os vídeos do dia 8 de Janeiro, data em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, foram fornecidos. Os [Leia mais]
04/04/2024 20:10 • STJD reavalia processo e Alef Manga tem seu retorno ao Coritiba adiado Ainda não vai ser desta vez que a suspensão do atacante Alef Manga vai ter uma definição. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva evitou avaliar o caso e, assim, a punição do jogador segue valendo. José Perdiz, presidente do órgão, esteve reunido com o advogado do atleta, Lecy Leonardo, no Rio. No encontro, ele solicitou mais tempo para poder apreciar o processo. O atacante foi um dos punidos pelo tribunal como desdobramento das [Leia mais]
03/04/2024 17:52 • Tribunal de SP suspende promoção só para mulheres até julgamento de ação sobre o assunto Depois de um empate em 11 a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira, 3, suspender a promoção de uma juíza com base no critério de merecimento exclusivo para mulheres até julgamento de agravo interno de uma ação em que se pede a anulação do concurso. O presidente da Corte paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou durante a votação que há risco de "paralisação de toda promoção de [Leia mais]
03/04/2024 14:55 • STJD confirma denúncia e agenda julgamento de John Textor por acusações sem provas Após uma série de declarações polêmicas, o americano John Textor foi denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta quarta-feira. O dono da SAF do Botafogo será julgado por não apresentar provas das acusações de corrupção que fez sobre o futebol brasileiro nas últimas semanas. O caso será julgado pela Primeira Comissão Disciplinar no dia 15 deste mês, às 13 horas. Desde o início de março, Textor vem fazendo declarações sobre um [Leia mais]
02/04/2024 14:00 • Palmeiras ingressa com medida contra John Textor no STJD A direção do Palmeiras ingressou com uma Medida Inominada no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra o americano John Textor, dono da SAF do Botafogo. O dirigente causou polêmica nos últimos dias por sugerir o clube paulista foi beneficiado por um suposto esquema de manipulação de resultados. Na Medida Inominada, com pedido de liminar, o Palmeiras pede que o americano se abstenha de mencionar ou fazer referência ao time paulista [Leia mais]
26/03/2024 15:24 • Deputados vão ao STJ e ao TCE Rio por impeachment e corte de salários de Brazão Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment. O Superior Tribunal de Justiça [Leia mais]
22/03/2024 20:22 • CORREÇÃO: STJ envia delação de Messer ao Paraguai, que bloqueou US$ 150 mi do doleiro O título da nota anteriormente publicada continha um erro. Segue versão corrigida Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do compartilhamento do seu acordo de delação premiada com autoridades do Paraguai. O material foi remetido ao país em dezembro, junto a um pedido de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), e levou ao bloqueio de bens do doleiro em território paraguaio. O [Leia mais]
22/03/2024 20:21 • STJ envi delação de Messer ao Paraguai, que bloqueou US$ 150 mi de 'doleiro dos doleiros' Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do compartilhamento do seu acordo de delação premiada com autoridades do Paraguai. O material foi remetido ao país em dezembro, junto a um pedido de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), e levou ao bloqueio de bens do doleiro em território paraguaio. O ministro Jesuíno Rissato negou o pedido em análise preliminar, por não considerar [Leia mais]
21/03/2024 18:17 • STJ nega suspensão da pena de 27 anos para empresário da Chacina de Unaí O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou suspender a execução provisória da pena de 27 anos de prisão imposta ao empresário Hugo Alves Pimenta por participação na Chacina de Unaí - quando os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados a tiros durante fiscalização. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, [Leia mais]
21/03/2024 18:11 • CNJ vê risco de constrangimento a mulheres e cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o STJ ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. A instrução normativa, publicada no mês passado, proíbe uma longa lista de peças, como bermuda, chinelo, short, [Leia mais]
21/03/2024 18:10 • Presidente do STJ assina determinação para que Justiça Federal de Santos prenda Robinho Na tarde desta quinta-feira, dia 21, Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assinou a determinação para que a Justiça Federal de Santos prenda Robinho. As informações são do G1. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro, cometido na época em que defendia o Milan, em 2013. A pena deve ser executada com regime inicial fechado e Robinho já pode ser preso nos próximos dias. Vale [Leia mais]
21/03/2024 10:11 • Após decisão de STJ, defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata A defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus na noite da última quarta-feira, dia 20, após o STJ tomar a decisão de que o jogador deverá cumprir pena que recebeu na Itália. Os advogados do jogador apelaram para o STF na tentativa de evitar a prisão imediata do atleta. O argumento deles é de que ele deveria poder continuar em liberdade até que não tenham mais recursos possíveis. Vale lembrar que a defesa ainda pode recorrer da decisão ao [Leia mais]

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