Não houve tempo para que projeto que estica prazo para
que alunos sejam incluídos na rede pública fosse aprovado
As prefeituras do Grande ABC terão de arcar, a partir de janeiro, com os custos de pelo menos 4.838 alunos de 4 e 5 anos que até agora são atendidos em creches conveniadas. Isso porque não houve tempo para que projeto de lei que estica até 2016 o prazo para que esses alunos sejam incluídos na rede pública fosse aprovado na Câmara.
Segundo a lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, caso as crianças não sejam absorvidas pelas escolas municipais a partir de 2012, as administrações terão de arcar com os custos desses estudantes.
O valor do repasse do Fundeb é calculado com base no Censo escolar do ano anterior. No caso de 2012, o benefício será encaminhado de acordo com levantamento realizado em maio com as prefeituras. "O valor da distribuição do recurso não se altera em função de mudança no número de matrículas. O que pode ocorrer é um município continuar a ter alunos em pré-escolas conveniadas e, por isso, ter de arcar com o custo", explica o coordenador geral do Fundeb, Vander de Oliveira Borges.
A estimativa do deputado José de Filippi Júnior (PT), ex-prefeito de Diadema, autor do texto que pede mais quatro anos de prazo para que as crianças passem à responsabilidade do poder público, ou seja, a partir de 2016, é de que o projeto seja votado em fevereiro, data do retorno do recesso parlamentar.
"O projeto recebeu nova emenda, que determina que municípios repassem pelo menos 90% do valor do Fundeb para as creches conveniadas, e aguarda votação na comissão de Educação e Cultura", comenta o parlamentar. Na sequência, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Segundo a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação e secretária da Pasta em SÃO Bernardo, Cleuza Repulho, a expectativa das prefeituras era de que o projeto fosse votado antes do início do recesso, no dia 23 de dezembro. "Precisávamos disso para que as prefeituras não tenham que arcar com o custo dos alunos que continuarem nas creches conveniadas na totalidade."
As três maiores cidades da região são as que mais têm dificuldade em atender à determinação do MEC. Além de não criar quantidade de vagas necessária para absorver a demanda com idade entre 4 e 5 anos, têm tarefa de reduzir o deficit de zero a 5 anos de idade, que hoje é de 22,3 mil crianças no Grande ABC.
Santo André informou que as 18 creches conveniadas atenderão 1.363 na faixa de 4 e 5 anos em 2012. A Pasta de Educação pretende assumir gradativamente o atendimento de crianças de 4 e 5 anos.
Em São Bernardo, são 800 crianças em 31 creches conveniadas, que recebem repasse de R$ 196 por aluno, mais valor referente à merenda e uniforme. Com a mudança, os custos da Secretaria de Educação tendem a aumentar, mas ainda não é possível definir o valor do gasto extra, segundo a secretária Cleuza Repulho.
Diadema revelou que conversa com as entidades para informar sobre as mudanças no atendimento das 2.491 crianças entre 4 e 5 anos que ficarão nas creches conveniadas até o fim de 2012. A partir de 2013, os alunos de 5 anos serão atendidos pela rede municipal.
Em Ribeirão Pires, a expectativa é de que a absorção da demanda de alunos do 1º ano do Ensino Fundamental seja determinante para a criação de vagas na Educação Infantil.
As únicas cidades que disseram estar preparadas para atender a demanda são as prefeituras de São Caetano e Mauá. No primeiro município, havia três creches conveniadas, responsáveis por atender 120 crianças nessa faixa etária com recursos de R$ 274 mil.
Mauá destacou ter se adequado às determinações e, por isso, terá condições de atender os cerca de 536 alunos com idade entre 4 e 5 anos que hoje estão em creches conveniadas.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.