Receber um dinheiro extra no fim do ano é um desejo de todos os trabalhadores. Em novembro cai a primeira parcela do 13º salário, o que ajuda milhares de pessoas. Mas ser surpreendido com um adicional de mais de R$ 143 mil é um sonho para qualquer brasileiro. Esse foi o valor que um funcionário público da Prefeitura de Santo André ganhou.

O médico German Goytia Carmona, que presta serviços na Secretaria de Saúde, na Gerência Regional de Saúde, tem um salário base de R$ 3.072,94. No mês passado, ele recebeu um valor equivalente a quase quatro anos de trabalho, ou 46 vezes a sua remuneração fixa.

Essa e outras informações estão disponíveis desde quinta-feira, no Portal da Transparência da Prefeitura de Santo André.

O médico foi procurado por telefone e não retornou o pedido de entrevista. A Prefeitura disse que ele se aposentou e informou que todos os valores são lícitos.

O Diário fez um levantamento nos pagamentos de novembro de todas as secretarias e encontrou pelo menos 276 casos em que o servidor recebeu ao menos o dobro do seu salário.

Segundo informações do portal, o vencimento total é a soma das vantagens recebidas pelo servidor a título de adicional ou de gratificações. Ou ainda o conjunto dos dois itens.

Mas, além do caso de German, houve outros colegas de profissão que receberam uma bolada. Eduardo Pedro Giusti recebe R$ 4.097,26, mas segundo o site, caiu na sua conta bancária R$ 62.300,27, ou seja, 15 vezes o valor do seu vencimento mensal. Ele também teria se aposentado, diz a Prefeitura. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

A professora Silvia Verticchio, ganha pouco mais de R$ 1.300, mas foi beneficiada com R$ 32.164,98; a soma representa o trabalho de 23 meses da educadora.

As diferenças foram registradas em todas as Pastas municipais e profissões. A servente geral Maria Izabel De Souza está admitida por R$ 634,41 mensais, mas em novembro o valor de seu holerite saltou para R$ 5.754,38.

O zelador Wilson da Luz Ledo, da Secretaria de Inclusão Social, recebe R$ 718,41, mas obteve R$ 6.158,18 no total, ou seja 757% a mais.

O assistente de diretoria Lazaro Valdecir Varolo é funcionário público desde 1986 e ganha R$ 4.983,31. Segundo ele, a justificativa para os R$ 15.563,73, recebidos em novembro foi a licença-prêmio. "Ganhei essa bonificação e mais um mês e meio de licença", conta Varolo.

VALORES CONFIRMADOS - A Prefeitura de Santo André informou que os valores dos salários dos funcionários estão corretos. Segundo a nota, os vencimentos recebidos por alguns servidores contemplam casos de rescisão contratual, exonerações, falecimento, aposentadorias, recebimento de biênios, licenças-prêmio, concessão de férias e pagamento de horas extras acumuladas. (Colaborou Tiago Dantas)

Sindicato pretende bloquear acesso aos dados

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André estuda entrar com representação na Justiça para bloquear o acesso aos dados dos 9.229 funcionários empregados pela Prefeitura de Santo André, divulgados, desde quinta-feira, no Portal da Transparência do município.

Segundo Jaime de Almeida, diretor da instituição, a disponibilização dos dados no site está sendo discutida pela diretoria do sindicato. "Nós achamos que essa publicidade invade a vida dos trabalhadores. Mas ainda vamos decidir essa questão nas próximas reuniões", analisa Almeida.

Para ele, a transparência é interessante, mas pode criar situações comprometedoras e de segurança para o funcionalismo público. "Existem as pessoas que poderão utilizar os dados para questões éticas e também para outros fins. Seria interessante registrar todos que vierem procurar as informações", disse o sindicalista.

A folha de pagamento de novembro foi de R$ 21.391.099,09, sendo que R$ 13.286.174,30 foram destinados à quitação dos salários-base e R$ 8.104.924,79, a diversas bonificações.

Diferentemente da administração da cidade de São Paulo, que bloqueou apenas o acesso aos dados da Guarda Civil Metropolitana, no site De Olho nas Contas, em Santo André é possível checar os vencimentos de todos os contratados.

Para conferir os dados, é só acessar o endereço eletrônico www.santoandre.sp.gov.br e clicar em Portal da Transparência. A página tem três áreas de consultas: Recursos Humanos (folha de pagamento), Orçamento (receita e despesa) e Execução (fornecedores e outras informações). WN

Transparência está prevista na Constituição

O direito do cidadão de saber como é gasto o dinheiro pago em impostos está previsto na Constituição. Porém, não há regulamentação que determine exatamente como os Estados, municípios, o governo federal ou o judiciário devem realizar esta prestação de contas à população.

Na opinião de Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, a falta de regulamentação abre brecha para a falta de conscientização do povo sobre os gastos públicos. Ele lembra que, atualmente, tramita no Congresso Nacional projeto de lei neste sentido.

Explicando que a Transparência Brasil se concentra na realização de estudos e levantamentos para denunciar a corrupção em termos práticos, Angélico elogiou a atitude de Santo André, lembrando que São Paulo e Campinas já tomaram a iniciativa. Ele citou ainda exemplos de países nem tão desenvolvidos, como o México, o Chile e o Peru, que cuidam de publicar os salários dos funcionários públicos "há algum tempo".

"Essas iniciativas são de se aplaudir. É o contribuinte quem está pagando. Os salários (dos servidores) devem ser públicos. O patrão é o povo, que tem direito de saber", afirmou.

O advogado Roberto Bahia, professor da Faculdade de Direito do ABC, acha que não é necessária nem a regulamentação do princípio constitucional para que todos os municípios passem a publicar suas folhas de pagamento. "É o princípio da publicidade", explicou, contando que em assuntos que tangem à segurança nacional, o Estado teria direito de omitir dados à população. (Guilherme Russo)