São Bernardo alega que novo processo seletivo é necessário para atingir número de vagas
Professores aprovados em concurso público de 2010 da Prefeitura de São Bernardo que não foram convocados para assumir diversos cargos na área de Educação prometem recorrer à Justiça para prorrogar o processo, previsto para expirar em 16 de dezembro.
A administração anunciou, em novembro, a abertura de outra concorrência - 02/2012 - para preenchimento de 691 vagas sem ter chamado todos os 3.872 candidatos aprovados e que ocupam lista de espera do concurso realizado há dois anos. Até o momento foram convocadas cerca de 1.300 pessoas para ocupar 849 cargos previstos no processo seletivo 003/2010. Restam, então, 2.572 aprovados que, com a criação de mais vagas, consideram desrespeito realizar outra concorrência ao invés de terminar de chamar os que passaram na prova.
Foi com esse entendimento que a agente de organização escolar aprovada na colocação 2.020 para a função de professor de Educação Básica - anos iniciais do Ensino Fundamental, Alessandra Pelaes, 29 anos, entrou com ação judicial para prorrogar o processo. "A Constituição Federal prevê que a prorrogação do concurso depende da existência de vagas e candidatos aprovados."
Outra reclamação é a necessidade de pagar nova taxa - cerca de R$ 50 - e se submeter a outra prova, ressalta a agente de organização escolar aprovada na colocação 1.804, Lilian Dias, 31.
De acordo com a especialista em Direito Administrativo pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) Ana Luiza Tardelli Siqueira Lazzarini, prorrogar um concurso público pode ser mais prático e barato para a Prefeitura, no entanto, é algo facultativo. "A Constituição diz que é possível prorrogar por mais dois anos."
Segundo a secretária de Educação, Cleuza Repulho, para o próximo ano a Prefeitura prevê a criação de pelo menos 600 vagas e, tendo em vista a necessidade de chamar até quatro pessoas para conseguir preencher um cargo devido a possíveis desistências, a quantidade de aprovados no concurso feito em 2010 não seria ideal. "Ainda estamos sob a legislação eleitoral e não podemos criar vagas neste ano, mas para 2013 estaríamos num limite perigoso. Não podemos correr o risco de faltar professores." Porém, mesmo que todos os 2.572 aprovados restantes fossem chamados, conforme a lógica da Prefeitura, ainda restariam outros 172 candidatos sem cargos.
As vagas a serem criadas a partir de 2013 serão para atuação nos dois CEUs (Centros Educacionais Unificados) e seis creches previstos para ser inaugurados. Conforme Cleuza, outro fato que se deve levar em consideração são as exonerações que geralmente acontecem no fim e começo do ano.
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