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TRE julga recurso do PT de Mauá contra proclamação de Leonel Damo


Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC

12/12/2004 | 11:58


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai julgar na terça-feira o recurso que o PT de Mauá entrou contra o ato da juíza eleitoral da cidade, Ida Inês Del Cid, de proclamação de Leonel Damo (PV) como prefeito eleito da cidade. As sessões do TRE têm início às 16h e seis juízes analisam os processos. Em caso de empate na decisão, a presidência do tribunal dá o voto de Minerva.

A Procuradoria Regional Eleitoral já deu parecer contrário ao pedido do PT que tinha Márcio Chaves Pires como candidato a prefeito, mas foi cassado três dias antes do segundo turno e ainda briga na Justiça para conseguir a realização do pleito.

A proclamação de Damo foi feita pela juíza em 29 de outubro, um dia depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar o petista. Pelos cálculos de Ida Inês, Damo foi eleito prefeito de Mauá com 73% dos votos válidos do primeiro turno. A juíza calculou 108,9 mil votos válidos, o que representa 50% mais um, que é o mínimo exigido pela legislação eleitoral. Segundo a juíza, houve 108.478 nulos (49,9%) no primeiro turno, já que foram anulados os votos de Márcio.

O PT alega na Justiça que os votos brancos, que totalizaram 6.585, deveriam ter sido somados aos nulos, que subiriam, então, para 115.063. Neste caso, a eleição não teria validade, pois os votos válidos seriam inferiores aos 50% mais um exigidos pela lei.

No entanto, a Procuradoria do TRE diz em seu parecer que o artigo 224 do Código Eleitoral determina que excluídos os votos brancos e nulos, o candidato que ficar em segundo lugar obtém a maioria absoluta. A Procuradoria entende que a proclamação de Damo tem de ser mantida.

O advogado da coligação do PT, Fernando Amaral, diz que o que importa é a votação no plenário do Tribunal. “Em todos os nossos casos até agora os pareceres foram contrários, mas mesmo assim conseguimos duas vitórias importantes no TRE. Uma manteve a candidatura de Márcio, que pôde disputar o primeiro turno e a outra suspendeu a proclamação de Leonel Damo.”

Amaral estuda fazer uma defesa oral no julgamento da terça-feira. Ele lembrou que ainda existe a possibilidade de Márcio conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para rever a cassação de sua candidatura e, assim, participar do segundo turno que teria de ser agendado novamente.

O recurso extraordinário no STF só não foi impetrado ainda porque Márcio aguarda a publicação do acórdão da impugnação no Diário da Justiça. “Qualquer decisão STF altera decisões do TSE e TRE”, afirma. O advogado observou ainda que qualquer decisão do TRE ainda caberá recurso ou de Márcio ou de Damo junto ao TSE.

Otimismo – O advogado de Damo neste caso no TRE, o jurista Tito Costa, acha que o parecer da Procuradoria sinalizou algo positivo em favor do verde. “80% do caminho já foram andados porque o parecer da Procuradoria é bem fundamentado. Foram 14 páginas de fundamentação onde a Procuradoria do tribunal diz que a legislação eleitoral não considera os votos brancos como nulos e portanto a decisão da juíza foi correta”, declara Tito.

No mesmo dia em que será analisado esse recurso do PT no tribunal, haverá um outro julgamento de uma mandado de segurança tratando do mesmo assunto. No entanto, a Procuradoria do TRE pede que ele seja extinto.



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TRE julga recurso do PT de Mauá contra proclamação de Leonel Damo

Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC

12/12/2004 | 11:58


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai julgar na terça-feira o recurso que o PT de Mauá entrou contra o ato da juíza eleitoral da cidade, Ida Inês Del Cid, de proclamação de Leonel Damo (PV) como prefeito eleito da cidade. As sessões do TRE têm início às 16h e seis juízes analisam os processos. Em caso de empate na decisão, a presidência do tribunal dá o voto de Minerva.

A Procuradoria Regional Eleitoral já deu parecer contrário ao pedido do PT que tinha Márcio Chaves Pires como candidato a prefeito, mas foi cassado três dias antes do segundo turno e ainda briga na Justiça para conseguir a realização do pleito.

A proclamação de Damo foi feita pela juíza em 29 de outubro, um dia depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar o petista. Pelos cálculos de Ida Inês, Damo foi eleito prefeito de Mauá com 73% dos votos válidos do primeiro turno. A juíza calculou 108,9 mil votos válidos, o que representa 50% mais um, que é o mínimo exigido pela legislação eleitoral. Segundo a juíza, houve 108.478 nulos (49,9%) no primeiro turno, já que foram anulados os votos de Márcio.

O PT alega na Justiça que os votos brancos, que totalizaram 6.585, deveriam ter sido somados aos nulos, que subiriam, então, para 115.063. Neste caso, a eleição não teria validade, pois os votos válidos seriam inferiores aos 50% mais um exigidos pela lei.

No entanto, a Procuradoria do TRE diz em seu parecer que o artigo 224 do Código Eleitoral determina que excluídos os votos brancos e nulos, o candidato que ficar em segundo lugar obtém a maioria absoluta. A Procuradoria entende que a proclamação de Damo tem de ser mantida.

O advogado da coligação do PT, Fernando Amaral, diz que o que importa é a votação no plenário do Tribunal. “Em todos os nossos casos até agora os pareceres foram contrários, mas mesmo assim conseguimos duas vitórias importantes no TRE. Uma manteve a candidatura de Márcio, que pôde disputar o primeiro turno e a outra suspendeu a proclamação de Leonel Damo.”

Amaral estuda fazer uma defesa oral no julgamento da terça-feira. Ele lembrou que ainda existe a possibilidade de Márcio conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para rever a cassação de sua candidatura e, assim, participar do segundo turno que teria de ser agendado novamente.

O recurso extraordinário no STF só não foi impetrado ainda porque Márcio aguarda a publicação do acórdão da impugnação no Diário da Justiça. “Qualquer decisão STF altera decisões do TSE e TRE”, afirma. O advogado observou ainda que qualquer decisão do TRE ainda caberá recurso ou de Márcio ou de Damo junto ao TSE.

Otimismo – O advogado de Damo neste caso no TRE, o jurista Tito Costa, acha que o parecer da Procuradoria sinalizou algo positivo em favor do verde. “80% do caminho já foram andados porque o parecer da Procuradoria é bem fundamentado. Foram 14 páginas de fundamentação onde a Procuradoria do tribunal diz que a legislação eleitoral não considera os votos brancos como nulos e portanto a decisão da juíza foi correta”, declara Tito.

No mesmo dia em que será analisado esse recurso do PT no tribunal, haverá um outro julgamento de uma mandado de segurança tratando do mesmo assunto. No entanto, a Procuradoria do TRE pede que ele seja extinto.

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