O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a AES Eletropaulo religue a energia em todas as residências de Santo André que tiveram o fornecimento cortado por suspeita de fraude. A determinação foi dada na última segunda-feira pelo desembargador Eros Piceli, da 33ªCâmara do Tribunal, sendo comunicada à Justiça de Santo André na terça-feira, 25. Segundo o Procon do município, que moveu a ação civil pública coletiva, a empresa teria sido informada ontem da decisão do Tribunal. A Eletropaulo diz que não foi comunicada e que, por isso, não comentaria a determinação.

A ação movida pelo Procon de Santo André contra a AES Eletropaulo, em janeiro deste ano, aponta diversos problemas no procedimento da operadora. O principal deles, a suspensão do serviço público considerado essencial. “As pessoas tinham a energia cortada não por que não pagavam a conta, mas para serem forçadas a ir até a empresa confessar a dívida”, afirma Charles Moura Alves, assistente de direção do Procon de Santo André. Na ação, foi questionada também a legalidade das cobranças de período retroativo e a forma como são feitas.

A aposentada Maria das Dores de Oliveira, 68 anos, que vive com o marido e uma filha que tem três crianças, foi uma das prejudicadas. Por causa da suspeita de fraude, há cerca de um ano funcionários da operadora estiveram em sua casa, quebraram a parede da sacada e da garagem e levaram o relógio, segundo conta Maria das Dores. A luz foi cortada e a aposentada teve de ir até a agência. Lá, soube que tinha uma dívida de R$ 17 mil que foi dividida em cotas de R$ 280. Feito acordo, a energia foi restabelecida, mas quatro meses depois Maria das Dores deixou de pagar por falta de condições financeiras e a energia foi novamente cortada.

A dona-de-casa Maria do Socorro Bento, 54 anos, também por suspeita de desvio de energia, teve cortada a luz. Segundo Maria do Socorro, ela chegou a negociar a dívida no valor de R$ 1,4 mil, mas devido a problemas na documentação, demorou a assinar o termo de confissão da dívida. “Nesse meio tempo, eles vieram aqui em casa e cortaram.” A AES Eletropaulo informou não ter sido notificada da decisão do desembargador, e que, portanto, não iria se pronunciar sobre o assunto.

Mudanças – Há cerca de dois anos, a operadora deu início a um mutirão para reduzir as fraudes. Em reportagens publicadas pelo Diário, moradores reclamavam da abordagem abusiva dos funcionários da empresa. Eles forçavam para entrar nas residências, sugeriam a assinatura de termo de ocorrência, quebravam paredes em busca das fiações clandestinas e, por fim, cortavam a luz. Somente quando assinado o termo de confissão da dívida, muitas vezes considerada exorbitante, a energia era restabelecida.

Em agosto do ano passado a operadora disse ter mudado os procedimentos de abordagem, dando dez dias para o consumidor negociar a dívida, se constatada o gato. As mudanças, no entanto, não diminuíram significativamente as queixas contra a operadora no Procon. Segundo Charles Moura Alves, do Procon de Santo André, as reclamações permaneceram.

“Mudaram o procedimento, mas, na essência, ainda efetuam corte.” Em 2005, a AES Eletropaulo foi uma das empresas mais reclamadas nos Procons do Grande ABC. Os Procons de Santo André, São Bernardo e Diadema registraram, juntos, 533 queixas contra a concessionária. Desse total, em Santo André, 298 reclamações não foram atendidas pela operadora.