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Cetesb adverte Prefeitura de Mauá sobre aterros ilegais


Renan Fonseca
Do Diário do Grande ABC

19/04/2011 | 07:04


A Prefeitura de Mauá foi advertida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) por conta dos depósitos ilegais de resíduos na Vila Magini e Jardim Paranavaí. Conforme o Diário publicou semana passada, a administração está usando dois lotes nos bairros para despachar entulho. A companhia informou que os locais foram indevidamente transformados em bota-fora, cobrindo um campo de futebol de várzea e um pomar.

A denúncia foi levada ao Ministério Público, que instaurou inquérito. Segundo a Cetesb, uma inspeção foi realizada em fevereiro na Rua Apucarana, Jardim Paranavaí. A companhia informou, em nota, que no local "encontra-se em pleno funcionamento, um aterro de resíduos sólidos inertes, com contínuo recebimento e disposição de resíduos oriundos de obras públicas, constituídos, em sua maioria, de terra e restos de pavimentação de vias públicas, desprovido de licenciamento ambiental".

O terreno é uma APP (Área de Proteção Permanente), "onde é expressamente vedada qualquer intervenção". Os resíduos foram despejados por caminhões do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na ocasião foi lavrado um auto de infração.

Já na Rua Jahú, os técnicos averiguaram, em março, que o terreno estava recebendo terra, materiais de demolição de construção civil, móveis usados e carvão vegetal. Além disso, fios de cobre estavam sendo queimados no local. A Prefeitura também foi advertida.

A Cetesb informou que os resíduos devem ser encaminhados para áreas com licenciamento ambiental, o que não acontece nos dois terrenos.

As infrações impõem que a administração paralise as atividades, remova os resíduos e recupere a área de preservação permanente. Novas vistorias serão feitas para averiguar o cumprimento das determinações. A Prefeitura, novamente, não se manifestou sobre o assunto.



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